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JUNTOS POR ELAS

Interlocução iniciada em campanha vai gerar emprego para vítimas

por IZABELA ANDRADE

terça-feira, 03 de setembro de 2024, 16h31

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Para garantir a adoção de medidas efetivas que possam ajudar às mulheres vítimas de violência doméstica a romper o ciclo da violência e da dependência financeira, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho assinaram nesta terça-feira (03) dois Termos de Cooperação Técnica. A formalização da parceria é resultado do projeto #JuntosPorElas, campanha realizada em março,  que oportunizou a ampliação dos diálogos com a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Esse Termo de Cooperação é tão importante, sendo o pontapé inicial como resultado da nossa campanha e mostrando que esse esforço não está sendo em vão. Estamos conseguindo concretizar medidas referentes ao Protocolo ‘Não é Não’ e à empregabilidade. Sabemos que o ciclo de violência precisa ser rompido, e nada mais importante do que dar independência financeira a essas vítimas, que são dependentes financeira e emocionalmente do agressor”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMT, Claire Vogel Dutra, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

Realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), o MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, atuará em parceria com a Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT no projeto estratégico “Florir: Semeando Oportunidades para o Fim da Violência contra a Mulher”. O projeto prevê a articulação com a classe empresarial para a cessão de vagas de emprego às vítimas, além de acolhimento por meio de apoio psicológico e medidas flexíveis no ambiente de trabalho, como, por exemplo, o teletrabalho.

“É a união de esforços para que medidas efetivas sejam aplicadas para o rompimento do ciclo de violência e da dependência financeira, para que essa mulher tenha uma vida saudável, plena e feliz”, salientou a coordenadora regional do Coordigualdade, a procuradora do Trabalho, Cristiane Leonel Moreira da Silva.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, o trabalho de interlocução entre os órgãos possibilita a ampliação da rede de proteção à mulher. “Nós só vamos obter resultados com uma união cada vez mais próxima de toda a Rede. Buscamos, com as assinaturas dos termos, que o empresariado seja parceiro no enfrentamento à violência contra a mulher, sobretudo nesse trabalho”, disse.

Os órgãos ainda assinaram uma parceria para a implementação do protocolo “Não É Não” em Mato Grosso, para conscientização do público e de empresários(as) sobre o cumprimento da Lei Estadual n. 12.478/2024 e da Lei Federal n. 14.786/2023. A primeira prevê que empresas enquadradas como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculo ou atividades similares promovam, anualmente, a capacitação de todos(as) os(as) funcionários(as), de modo a habilitá-los(as) a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres que trabalham ou frequentam tais lugares.

A coordenadora-adjunta do CAO, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, ressaltou que a lei estabelece que os locais tenham pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”, e que em locais visíveis estejam fixadas placas com informações sobre a forma de acioná-lo. “São parcerias como essa que fazem a diferença. São muitos os desafios diários dessa mulher vítima de violência que ainda deve colaborar com a sociedade.”

Já o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos, informou que a consolidação da parceria firmada busca diminuir os índices de violência em Mato Grosso. “É uma grande satisfação para o Ministério Público do Trabalho estar sediando esse ato hoje. O pacto firmado hoje é, na prática, conseguir implementar medidas concretas por meio do trabalho conjunto voltado à proteção da mulher”, registrou.

Crédito Foto: Josi Dias – Setasc MT