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LEI 14.786/2023 -  NÃO É NÃO

Capacitação busca envolver conselhos para efetivação de protocolo

por TANIA RAUBER

sexta-feira, 20 de setembro de 2024, 14h48

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“Ela é louca! Ela está descompensada! Ela me provoca! Ela quer me prejudicar!” Estereótipos que ainda são utilizados para justificar os diferentes tipos de violência cometidos contra mulheres foram apresentados durante capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso para conselheiras estaduais e municipais de Direitos das Mulheres, nesta sexta-feira (20).
 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Cuiabá, Vera Wender, uma das participantes do evento, falou sobre a relevância de treinamentos e capacitações para que estereótipos e mitos ainda existentes, não sejam mais tolerados. “Se fala tanto em violência doméstica, mas ainda temos um desafio, que é ouvir a mulher. É uma mudança de cultura, mas é possível e ver o Ministério Público à frente, nos impulsiona. As políticas públicas estão acontecendo”.
 

Já a presidente do Conselho Estadual do Direito da Mulher, Cenira Benedita Evangelista, ressaltou a importância do envolvimento de toda a rede de proteção para que o Protocolo “Não é Não” seja realidade em todos os municípios mato-grossenses. “A publicidade da lei é muito importante, não só no enfrentamento, mas na aplicabilidade. Precisamos conhecer o protocolo para que ele se torne realidade”.
 

A conselheira estadual Angelina de Oliveira Costa, de Cáceres, destacou a necessidade de as pessoas saberem como agir nas diferentes situações que ainda constrangem e agridem muitas mulheres. “A gente está lidando com algo novo, embora a violência contra a mulher seja secular, mas precisamos a cada dia aprimorar como tratar estas questões. Nós, enquanto sociedade, conselho, precisamos refletir para atuar de forma efetiva e eficaz”.

O promotor de Justiça e coordenador do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, Tiago de Sousa Afonso da Silva, destacou a necessidade de promover ações que sensibilizem toda a sociedade acerca da importância do protocolo, instituído por lei em dezembro de 2023, bem como proporcionar o entendimento sobre os mecanismos de proteção à mulher, garantindo assim a sua implementação.
 

“Estamos sempre pensando em políticas públicas que garantam a proteção das mulheres e esta lei, o Protocolo Não é Não, garante a proteção integral da mulher, o respeito à sua vontade e à sua privacidade. O que antes era uma responsabilidade moral e social dos estabelecimentos, agora é legal”, destacou.
 

A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora adjunta do CAO, apresentou, de forma detalhada, o passo a passo de atuação dos estabelecimentos em casos de constrangimento ou violência contra mulheres. “Temos que mudar esta cultura de que o ‘não’ da mulher é um ‘talvez’. Tudo que ocorrer depois de um ‘não’ é constrangimento”.
 

Gileade também lembrou do contexto histórico da criação da Lei 14.786/2023, que teve origem após o “Caso Daniel Alves”, em Barcelona, Espanha. “Foi por conta de um protocolo que a boate onde ocorreu o caso já adotava, que as provas foram preservadas, a vítima foi acolhida e respeitada, tinham pessoas treinadas para isso. Embora algo negativo tenha ocorrido, o estabelecimento fez a diferença e garantiu que a justiça fosse feita”.
 

Ela reforçou que é comum que a mulher não seja ouvida e nem respeitada, o que a desmotiva a procurar a Justiça. “O acolhimento desta mulher pode salvar uma vida. Se não ouvimos a mulher quando ela busca, ela perde a confiança. Quando a porta fecha, ela volta para os braços do agressor e volta descrente do sistema”, reforçou.  
 

O evento, que ocorreu de forma híbrida, presencialmente na sala de aula do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e também virtualmente, por meio de transmissão pela plataforma Microsoft Teams, reuniu representantes de outros Conselhos Estaduais, da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Secretaria das Mulheres de Cuiabá.
 

Durante a capacitação, a equipe multiprofissional do Espaço Caliandra (MPMT) falou sobre a campanha “Juntos por Elas” realizada pelo Ministério Público e também sobre o Sinal de Ajuda, sobre as medidas a serem adotados após a identificação da violência à mulher ou pedido de ajuda.