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VIOLÊNCIA SEXUAL

Rede Protege capacita educadores da rede privada em Cuiabá

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 26 de setembro de 2024, 14h27

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Cerca de 20 profissionais da rede privada de Educação participaram, nesta quinta-feira (26), do curso de formação online “Violência sexual contra crianças e adolescentes: tipificação criminal, como identificar e o que fazer”, realizado por meio da plataforma Microsoft Teams. A capacitação foi promovida pela Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Cuiabá (Rede Protege), por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital e da 27ª Promotoria de Justiça Criminal, com o objetivo de sensibilizar, orientar e alertar para o papel fundamental que a categoria tem na proteção integral de crianças e adolescentes.

O curso foi ministrado pelos promotores de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha e Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo e pela analista Assistente Social Talita de Mattos Branth. Os instrutores destacaram que, na maioria das vezes, os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes chegam ao Sistema de Justiça a partir de relatos dos educadores, uma vez que eles acompanham o dia a dia das vítimas, criam laços de confiança e afeto. E reforçaram que essa é uma prática que atinge diferentes classes sociais também.

“Todos nós, que compomos o Sistema de Garantia de Direitos, temos que ficar mais atentos ao que acontece com as crianças e os adolescentes. Temos que estar à disposição para ouvir e tomar as providências necessárias”, iniciou a assistente social Talita Branth. Ela apresentou as previsões legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); como os profissionais da educação devem proceder caso identifiquem um caso ou sejam procurados por uma vítima para revelar a violência sofrida; o que não fazer; sinais físicos e comportamentais de possíveis vítimas; e informações sobre a escuta especializada.

A servidora do Ministério Público de Mato Grosso também enalteceu o papel da escola na prevenção, uma vez que a legislação prevê que “as redes de ensino deverão contribuir para o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes por meio da implementação de programas de prevenção à violência”. Por fim, falou sobre o formulário de comunicação ao Conselho Tutelar e divulgou o e-book “Rede Protege - Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência em Cuiabá”.

Na sequência, a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, que atua na área cível, abordou as situações de risco e as medidas de proteção previstas no ECA, apontando inclusive possíveis sanções, como a destituição do poder familiar e o afastamento da moradia. Ela reforçou o papel indiscutível da escola na identificação dos casos que, frequentemente, não são percebidos pela família. “Além disso, muitas vezes, quem deveria proteger está violando os direitos”, alertou.

Conforme a promotora, a escola não precisa ter certeza da violência para comunicar ao Conselho Tutelar, basta que tenha uma suspeita. ‘É fundamental que as escolas façam essa comunicação, acolham a criança, preencham o formulário e acionem o Conselho Tutelar. As medidas de proteção serão tomadas imediatamente para que essas crianças e adolescentes não sofram mais violações”, assegurou.

Para encerrar, o promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo explanou sobre o viés criminal da violência sexual contra crianças e adolescentes, apontando o que é crime sexual contra crianças e adolescentes e quais são eles. De acordo com Rinaldo Segundo, os principais e mais graves crimes, que possuem também as penas mais altas, são o estupro de vulnerável e o estupro. Os demais são importunação sexual, assédio sexual, crimes virtuais e exploração sexual. Ele também tratou da obrigação da denúncia, da revelação do abuso, do sistema de proteção e das consequências dos crimes sexuais para as vítimas.

“O que verificamos nos últimos anos é um avanço na proteção, inclusive com o endurecimento da legislação. Existe uma grande preocupação da sociedade nos últimos 50, 60 anos com os direitos da criança e do adolescente, e especialmente com a proteção sexual deles”, consignou. Rinaldo Segundo ainda apontou a importância da formação. “Realmente acredito que esse tipo de envolvimento comunitário que o Ministério Público promove é uma das atividades mais especiais que temos, de estímulo ao diálogo e de construção do conhecimento”, sustentou.  

Participaram da capacitação representantes do Colégio Coração de Jesus, Escola Presbiteriana de Cuiabá, Colégio Portal, Colégio Plural, Centro Educacional Aplicação, Colégio Isaac Newton, Maple Bear, Colégio Centro Educacional Maria Auxiliadora (Cema), Colégio ECSA, Escola Mega Cursos, Colégio ICE, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), entre outros estabelecimentos.

Rede pública - No mês de agosto, o curso de formação beneficiou cerca de 750 profissionais da rede pública municipal de Cuiabá, divididos em quatro turmas. O público-alvo foi formado por diretores, coordenadores, professores do 1º ao 9º ano, técnicos de desenvolvimento infantil, pedagogos, técnicos de nutrição escolar, técnicos administrativos educacionais, técnicos municipais de Infraestrutura e técnicos de multimeios didáticos. A próxima etapa é levar a capacitação a educadores da rede pública estadual.