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NOTA TÉCNICA DO MPMT

Gestores são orientados sobre preservação do patrimônio público

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 20 de janeiro de 2025, 12h57

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A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade encaminhou, nesta segunda-feira (20), a primeira Nota Técnica do ano aos gestores municipais em Mato Grosso, com orientações para a efetiva preservação do patrimônio público. O documento foi enviado também para todos os promotores de Justiça do estado. Além de destacar os princípios da administração pública, a Nota Técnica traz informações preponderantes para uma gestão eficiente e ética.
 

Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada, Edmilson da Costa Pereira, é um desafio para o Ministério Público, enquanto órgão de controle, “contribuir para a disseminação e respeito às normas em todos os cenários, evitando práticas administrativas em dissonância com o regramento jurídico”. Segundo ele, “as desconformidades com as regras de regência da Administração Pública revelam, substancialmente, a falta de sintonia de gestores e executores de políticas públicas com os princípios administrativos”.
 

Assim, a Nota Técnica orienta a promoção de ações educativas e treinamentos sobre ética, compliance e boas práticas administrativas; atuação proativa na solução administrativa de irregularidades e/ou ilegalidades, estreitando relações com o Ministério Público para ajustar a adoção de mecanismos de autocomposição; fortalecimento dos mecanismos de Controle Interno; disponibilização de informações claras e acessíveis nos portais transparência; e a implementação de programas de integridade no serviço público.

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