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COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

MT reforça combate à violência contra a mulher com protocolo integrado

por ANA LUÍZA ANACHE

sexta-feira, 26 de setembro de 2025, 14h56

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Um protocolo de intenções voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso foi assinado, na tarde de quinta-feira (25), pelo Ministério Público Estadual, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. O documento estabelece medidas integradas que ampliam a rede de proteção às vítimas e reforçam a monitoração eletrônica dos agressores. A solenidade ocorreu na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O principal objetivo é implementar um fluxo de informações integrado entre o Poder Judiciário, a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos de segurança pública, visando maior efetividade no atendimento às mulheres vítimas de violência. A iniciativa busca reduzir o tempo de resposta entre o alerta gerado pela monitoração (como o acionamento do botão do pânico) e o atendimento da ocorrência pelas equipes policiais.

“O que temos aqui é um protocolo de ações, no qual cada instituição tem, de forma objetiva, suas responsabilidades definidas. E nós vamos fazer, como temos feito, o melhor possível. Tenho certeza de que, com o apoio de vocês, do Ministério Público, da Justiça, da Defensoria e de todos os atores envolvidos, conseguiremos avançar. Porque nos envergonha ter Mato Grosso liderando os índices de feminicídio”, afirmou o governador Mauro Mendes, ressaltando a necessidade de continuar investindo na prevenção com campanhas educativas.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância da atuação integrada e ágil entre as instituições. “Não vamos conseguir melhorar os nossos resultados se não entendermos que o poder público funciona como um sistema interligado, em que cada um tem seu papel. Precisamos de um fluxo rápido de informações e de um intercâmbio constante de conversas e ideias. Não dá para cada um trabalhar isolado, como se estivesse numa ilha, e esperar que o resultado seja eficiente. Quem vai até a casa da vítima não é o promotor, não é o juiz, é o policial. Mas, quando o caso chega até nós, também precisamos ser ágeis: bater à porta do Judiciário, conseguir um mandado de prisão e entregar isso rapidamente à polícia. Esse fluxo tem que ser rápido. Estamos todos do mesmo lado e precisamos entender que o trabalho conjunto é essencial para defender a sociedade”, argumentou.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, compartilhou da mesma visão. “O problema é mais complexo do que parece. Trata-se de uma questão cultural, enraizada em uma formação machista. E para combater isso, só há um caminho: darmos as mãos. Só vamos alcançar resultados reais se houver união e compromisso, como o que está sendo firmado hoje. Estamos enfrentando uma cultura, e isso exige esforço coletivo. Hoje estamos semeando algo que, quiçá, dará bons frutos”, apontou.

Também estiveram presentes na assinatura do protocolo a primeira-dama, Vírginia Mendes; os secretários de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, e de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira; a senadora Margareth Buzetti; o deputado estadual Valmir Moretto; a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; as subprocuradoras-gerais do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert (Planejamento e Gestão) e Januária Dorilêo (Administrativa); a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela; e as promotoras de Justiça Claire Vogel Dutra e Gileade Pereira Souza Maia.

Sobre o protocolo - “O que está em jogo é a proteção de mulheres em situação de risco. E isso não pode esperar. Investir nessa estrutura é, acima de tudo, investir na proteção da vida das mulheres mato-grossenses”, afirmou a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, ao apresentar o “Protocolo de Intenções para Monitoração Eletrônica”.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, a representante do Ministério Público de Mato Grosso detalhou os objetivos do documento, as atribuições dos agentes signatários, os dados operacionais da Central de Monitoramento, as especificações técnicas dos equipamentos utilizados, além dos principais desafios identificados e das soluções propostas.

Para ela, “a assinatura do protocolo marca apenas o começo de uma jornada crucial. O foco agora é a implementação efetiva do que foi pactuado: estabelecer fluxos claros, responsabilidades definidas e prazos exequíveis”.

O protocolo estabelece como atribuição do Governo a coordenação geral das políticas públicas voltadas ao tema, além da articulação entre os órgãos envolvidos. Já o Tribunal de Justiça é responsável pela aplicação das medidas judiciais, pela atualização do Banco Nacional de Medidas Protetivas e por garantir o acesso das forças de segurança às informações sobre medidas cautelares. O Ministério Público, por sua vez, acompanha a execução dessas medidas e fiscaliza o cumprimento das obrigações impostas aos agressores.

Além disso, o protocolo estabelece como atribuições da Secretaria de Estado de Segurança Pública a integração dos sistemas de monitoração com o atendimento via 190, a criação de procedimentos para agilizar o despacho das ocorrências às equipes policiais, o fornecimento de dados para subsidiar políticas públicas e a priorização de ferramentas que automatizem o fluxo de informações, reduzindo o tempo de resposta.

E define como atribuições da Secretaria de Estado de Justiça a instalação das tornozeleiras eletrônicas nos agressores, a entrega do botão de alerta às vítimas, a manutenção da Central de Monitoração 24 horas, a comunicação de violações ao Poder Judiciário, a definição de protocolos de atendimento e a capacitação da equipe técnica envolvida no processo.

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