> Notícias

MEDIDAS PROTETIVAS

Promotora ministra palestra para gestores da rede estadual de ensino

por LUCIENE DE OLIVEIRA

sexta-feira, 15 de agosto de 2025, 18h00

Ouça:

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra ministrou, nesta sexta-feira (15), a palestra “Medidas Protetivas: proteção da vida das mulheres”, durante capacitação voltada a gestores e diretores da rede estadual de ensino. O evento integra o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

A iniciativa tem como objetivo capacitar profissionais da educação para identificar, acolher e encaminhar casos de violência doméstica e familiar, fortalecendo ações de prevenção e proteção às mulheres.

Durante a palestra, a promotora explicou o funcionamento das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, e orientou sobre os canais disponíveis para solicitação: delegacias de polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, por meio de advogado particular ou diretamente pela plataforma SOS Mulher.
 

“As medidas protetivas são instrumentos muito eficazes. Aqui em Mato Grosso há um respeito à Justiça, à Polícia. Grande parte dos agressores respeitam as decisões, porque sabem que se descumprirem irão responder por novo crime”, frisou.

Claire ressaltou a importância das medidas protetivas para garantir a segurança física e emocional da mulher em situação de violência. “Ao afastar o agressor e impedir o contato com a vítima, as medidas contribuem significativamente para a prevenção de novos episódios e para evitar a reincidência da violência”, afirmou.
 

Ela também destacou que as medidas asseguram direitos importantes, como a manutenção do vínculo empregatício da vítima, bem como a proteção de seu patrimônio, evitando que o agressor disponha de bens ou imóveis em comum.

Outro ponto abordado foi a mudança legislativa trazida pela Lei nº 14.550/2023, que alterou o prazo de vigência das medidas protetivas. Anteriormente concedidas com prazos determinados, agora as medidas permanecem válidas enquanto houver risco à integridade da vítima ou de seus dependentes, podendo ser reavaliadas pelo juiz a qualquer momento, mas sem um prazo pré-estabelecido. “O prazo normalmente era fixado em 6 meses de vigência. Isso mudou. A medida protetiva vai continuar enquanto for necessário. Somente será revogada se a vítima pedir”, explicou.

A promotora também destacou outra inovação legislativa trazida pela Lei nº 15.125/2025, que amplia a segurança das mulheres ao possibilitar o uso de monitoramento eletrônico do agressor, independentemente da existência de um processo criminal ou da fase de execução da pena.

Segundo Claire, essa medida representa um avanço significativo na prevenção da violência doméstica, uma vez que permite que o agressor utilize uma tornozeleira eletrônica, integrada a um dispositivo de segurança entregue à vítima, conhecido como botão do pânico. Esse sistema funciona por meio de uma central de monitoramento que emite alertas imediatos à vítima e também ao agressor em caso de aproximação, além de possibilitar o rastreamento em tempo real, garantindo maior eficácia na proteção.

“A tecnologia vem se somar aos mecanismos legais já existentes, oferecendo uma resposta rápida e eficaz diante de qualquer tentativa de violação das medidas protetivas”, ressaltou a promotora.

A capacitação faz parte de uma série de ações do TJMT para integrar a rede de proteção e reforçar o papel da escola na prevenção e combate à violência contra a mulher.
 

Acesse o canal do MPMT no WhatsApp!