> Notícias

MEDIDAS PREVENTIVAS E PEDAGÓGICAS

MP recomenda ações para preservação do patrimônio público em MT

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 04 de dezembro de 2025, 17h15

A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade recomendou às Promotorias de Justiça que atuam na área em Mato Grosso, nesta quinta-feira (4), a adoção de práticas voltadas à prevenção e reparação de danos ao patrimônio público. O objetivo é contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos e fortalecer a cultura de integridade na gestão pública.

A recomendação orienta as unidades a atuarem junto aos órgãos responsáveis, promovendo ações que vão além da punição, com foco na conscientização e na cidadania, reforçando a importância de medidas preventivas e pedagógicas para garantir a integridade dos bens públicos.

Entre as orientações está a articulação com órgãos e entidades responsáveis pela gestão de bens públicos, móveis e imóveis, para aprimorar rotinas de prevenção e tratamento de casos de depredação, garantindo a apuração dos fatos, a definição de formas de recomposição dos danos e, quando necessário, a responsabilização dos envolvidos, conforme a legislação vigente.

Outra diretriz é o fomento a ações pedagógicas e orientativas, que acompanhem as medidas de reparação, evitando respostas exclusivamente punitivas. As iniciativas devem incluir atividades de conscientização e preservação do patrimônio público, além de projetos voltados à cidadania, ética e uso responsável dos espaços, com participação de estudantes, famílias, usuários e comunidade.

A Procuradoria recomendou também a inclusão de dispositivos preventivos em acordos e ajustes celebrados em defesa do patrimônio Público, bem como o intercâmbio de experiências entre Promotorias de Justiça, para alinhamento de iniciativas pedagógicas e troca de boas práticas voltadas à prevenção e reparação de danos ao patrimônio público.

Imagem: Freepik.