MP consegue liminar que impõe limite de 20 minutos para atendimento em bancos

Olhar Direto

As agências do Banco do Brasil, Bradesco, Cooperativa de Crédito Norte Mato-grossense (Sicredi) do município de Alta Floresta estão obrigadas a respeitar o limite de 20 minutos para o atendimento aos clientes. A liminar foi concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) após este denunciar, a partir de reclamações de moradores, que tais estabelecimentos feriam as Leis Municipais 1.051/01 e 1.430/2006.

O pedido foi enviado pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano que na ação justificou que para comprovar esta situação foram coletadas senhas em determinado período. A quantidade de senhas nas três agências foi alta: 966 no Banco do Brasil; 335 no Bradesco; e 484 no Sicredi. A partir do envio das provas e documentação, o juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga entendeu que a população estava sendo desrespeitada.

"Mostra-se imprescindível a concessão de ordem liminar para que os requeridos sejam compelidos a cumprir a lei e, por conseqüência, a prestar um serviço condigno a seus usuários, fazendo assim cessar os imensuráveis prejuízos suportados pelos consumidores da cidade de Alta Floresta, parte hipossuficiente nessa relação consumerista, submetidos a amargar intermináveis minutos, até mesmo mais de hora, nas longas filas de atendimento ao público nessas agências bancárias", diz um trecho do despacho do juiz.

As agências terão dez dias para se adequarem à Lei e providenciarem o necessário para o atendimento sob pena de pagarem multa diária no valor de R$ 10 mil.

 Da Redação