TAC possibilita construção de aterro sanitário

 Ministério Público Estadual assina Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Alto Taquari. De acordo com o promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour César, a Prefeitura se compromete no prazo máximo de seis meses a construir um aterro sanitário na região. O não-cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa diária de R$ 5 mil que será revertida para o fundo de que cuida a Lei Federal n.º 7.347/85.

 Assessoria de Imprensa do MPE

Cristina Gomes

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