MPE oferece denúncia e requer a prisão preventiva de Arcanjo e Silvia Chirata

O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, acaba de protocolar uma denúncia e um pedido de prisão preventiva contra João Arcanjo Ribeiro e Silvia Chirata.

De acordo com a Ação Penal eles são acusados dos crimes de manter sob guarda armas de fogo e munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, bem como receptação de armas e artefatos de origem ilícita (contrabando).

Entenda o caso:

Por ocasião da Operação Arca de Noé, realizada em 5 de dezembro de 2002, foram apreendidas armas de fogo e munições, na residência dos denunciados. João Arcanjo Ribeiro foi denunciado pelo MPF e condenado pela Justiça Federal de primeira instância. No entanto, o TRF da primeira região, via habeas corpus, anulou o processo, bem como entendeu que a Justiça Federal não era competente para julgar o feito.

Os autos do processo foram remetidos à Justiça Estadual e distribuídos à sexta vara criminal da Capital, que o encaminhou à Central de Acompanhamento de Inquéritos e Controle Externo da Atividade Policial da Capital.

Diferentemente do entendimento do MPF, o MPE incluiu na denúncia Silvia Chirata.

Clique nos links abaixo e veja a íntegra da denúncia

Cópia do pedido de prisão preventiva

Cópia da Denúncia

Assessoria de Imprensa do MPE

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