Trabalho infantil foi tema de debate em Cáceres

Mais de cento e cinqüenta jovens, entre estudantes do ensino médio e fundamental da rede pública do município de Cáceres/MT e universitários da Unemat , além de professores e técnicos, participaram da Oficina sobre Trabalho Infantil e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da região, ocorrida no dia 13/06, no auditório do EMAJ do Campus Unemat.

As secretárias de Educação e de Ação Social do Município, Presidente da OAB Subseção de Cáceres, representantes do Conselho Tutelar, do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Projeto Sentinela e Ministério Público Estadual, representado pela Promotoria da Infância e Juventude, estiveram presentes na solenidade de abertura e ao longo da programação que se seguiu o dia todo.

Os participantes assistiram a vídeos institucionais sobre a exploração infantil, receberam folders educativos sobre trabalho doméstico e jovem aprendiz e o gibi da turma da Mônica, edição especial sobre o trabalho de menores, sendo distribuídos mais de 150 materiais impressos.

A primeira palestra foi proferida pela promotora da Infância e Adolescência de Cáceres, Valnice Silva dos Santos, que enfatizou as piores formas de exploração do trabalho infantil e condenou justificativas que são, na maioria dos casos, apresentadas como desculpas para que o menor trabalhe. Segundo ela, dizer, por exemplo, que é melhor a criança trabalhar do que ficar na rua, não justifica a prática de exploração infantil. A promotora também informou sobre as formas de condenações, no âmbito criminal e civil, previstas para aqueles que cometem esses crimes.

Valnice Silva dos Santos pediu aos jovens presentes ao evento, que sejam multiplicadores das informações ali transmitidas, de forma a contribuírem para o fim da exploração do trabalho de menores. O Ministério Público Estadual tem sido um importante parceiro do MPT no combate a todas as formas de exploração da pessoa humana, entre elas o trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil.

A coordenadora do CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Cáceres, Anair Rondora Barbosa Cunha, falou, em sua palestra, da necessidade de melhorar a estrutura de apoio e assistência aos menores que são encontrados em situação de risco, ao mencionar que em Cáceres não existe um local apropriado para abrigar adolescentes que são retirados da prostituição, por exemplo, que é um dos graves problemas da região.

Os trabalhos realizados pelo Projeto Sentinela, foram outro enfoque da palestra. A equipe vem prestando serviços nas áreas de assistência social, psicologia, terapia ocupacional e ações de caráter educativo para menores e seus familiares, que passam pela desestruturação em razão da miséria, desemprego, alcoolismo, vícios como as drogas e a prostituição.

A psicóloga do Projeto Sentinela de Cáceres, Magna Fernandes Vassão, relatou a história de uma jovem de 14 anos, cuja infância foi perdida em razão da violência e da prostituição. Segundo a psicóloga, em 2006, o projeto identificou e acompanhou 13 casos dessa natureza, somente nesses cinco primeiros meses de junho, já foram registrados 9 novos casos de exploração infantil naquele município.

O Ministério Público do Trabalho, foi representado pela procuradora do Trabalho, Carolina Pereira Mercante, que é a coordenadora de Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso. Em sua palestra, a procuradora falou das ações do MPT no combate a todas as formas de exploração do trabalho infantil, citou o exemplo de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, assinado perante o MPT do Paraná, onde um empresário do ramo hoteleiro, investigado pela prática de exploração do trabalho infantil, se comprometeu a promover ações educativas de esclarecimentos sobre esse tipo de crime contra os direitos da criança e do adolescente.

Segundo ela, essa iniciativa é um exemplo que deve ser seguido pelas demais regionais do MPT em todo o país, de forma a contribuir para a mudança de consciência de certos empresários que compactuam com essas ilegalidades, visando somente o lucro, sem se preocupar com as conseqüências sociais que a exploração de menores provoca em qualquer sociedade e, principalmente, no meio familiar.

A procuradora do Trabalho considerou de grande relevância o evento, uma vez que serviu para que o MPT tivesse uma aproximação com as instituições que atuam com a mesma finalidade, para conhecer a realidade local e estabelecer ações articuladas em conjunto com as demais entidades locais. Há previsão de que em 2008, o MPT implante um Ofício da PRT23 em Cáceres, o terreno já existe, bem como os recursos para o projeto e início das obras.

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