Alto Taquari aceita adequar prédios públicos às normas de acessibilidade

Com objetivo de garantir acessibilidade aos cidadãos, o Ministério Público por meio do promotor de Justiça de Alto Taquari ( 479 km da capital), Carlos Roberto Zarour César firmou termo de ajustamento de conduta com o município para promover adequações na estrutura física dos prédios, rampas com barras de apoio em todos os logradouros públicos da cidade.

O município assumiu o compromisso de adequar, na data máxima de 31/12/2007, todos os logradouros públicos de Alto Taquari às normas de acessibilidade constante da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9050.

Concordou também em adquirir, no prazo máximo de quatro meses, balcões para atendimento ao público na altura e tamanho adequados às pessoas portadoras de necessidades especiais, devendo ser observadas as regras constantes das normas técnicas.

Rebaixar as calçadas, visando sempre a melhoria na acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais; adequar todos os sanitários dos prédios públicos, inclusive dos estabelecimentos de ensino municipais, às normas de acessibilidade constante da ABNT, instalando barras de apoio e respeitando o limite mínimo de banheiros adequados e destinados às pessoas portadoras de necessidades especiais, entre outros compromissos.

Assessoria de Imprensa do MPE

Cecília Gonçalves

(65) 3613 5146///9983 5935