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Promotoria de Cotriguaçú pede interdição de aterro sanitário
quinta-feira, 02 de agosto de 2007, 00h00
O Ministério Público Estadual ingressou na tarde de hoje com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face do Município de Cotriguaçú (950 km de Cuiabá). O objetivo é que seja determinada judicialmente a interdição de um "lixão" existente na cidade, e também que o Município seja condenado a reparar os danos causados ao meio ambiente.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, responsável pela ação, a medida se fez necessária pelo fato de existir na região um lixão a céu aberto em área residencial, causando danos ambientais e colocando em risco a saúde pública.
Márcio Florestan explica que depois várias reclamações por parte dos moradores foi solicitada ao Centro de Apoio Operacional do Ministério Público a realização de perícia ambiental no local. Os laudos da engenheira sanitarista Dinalva Lima de Souza constataram que, além de prejuízos a saúde, o lixo depositado de forma inadequada gera risco de contaminação do lençol freático.
Segundo o documento, após saber do resultado do relatório de inspeção, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente negou o pedido de renovação de licença de operação para funcionamento do local.
A ação pede que liminarmente o Município seja impedido de depositar lixo no aterro sanitário, com a interdição do local, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$1 mil a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Reparação de Direitos Difusos e Coletivos.
Click aqui e veja a ação na íntegra
Assessoria de Imprensa do MPE
Ana Cristina Gomes
(65) 3613 5146 // 9983 5935