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Prossegue encontro nacional dos promotores

sexta-feira, 17 de agosto de 2007, 00h00

O 5º Enap está sendo transmitido em tempo real para todas promotorias via intranet.

Nesta sexta-feira (17), continua no auditório da Procuradoria Geral de Justiça o 3º painel abordando projetos de lei que impactam na defesa da ordem tributária com o tema 'Perspectivas de mudança na lei de lavagem de dinheiro e crime organizado, no tocante aos crimes contra a ordem tributária', com o promotor de Justiça de São Paulo, William Terra de Oliveira e coordenação de Ernani Guetten de Almeida, promotor do Estado de Santa Catarina. Eis um pouco do currículo do visitante.

William Terra de Oliveira, promotor de Justiça Criminal em São Paulo, doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid (Espanha); foi investigador científico master perante a Universidade de Freiburg i.B., Alemanha (Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, Institut für Kriminologie und Wirtschaftsstrafrechts); membro fundador do escritório brasileiro do ILANUD no Brasil (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente) e membro fundador do IPAN (Instituto Latino Americano de Política Criminal); professor visitante em Universidades e Instituições científicas européias; tem realizado contato científico e profissional com instituições espanholas (especialmente a Delegación del Gobierno Español para el Plan Nacional Sobre Drogas, la Fiscalía para El Medio Ambiente, Fiscalia para la Represión de los Delitos Económicos Relacionados con la Corrupción, Fiscalia de la Audiência Nacional e Fiscalía del Tribunal Supremo) proferiu conferências e palestras internacionais (Espanha, Argentina, Costa Rica, e México); autor de livros e artigos na área do Direito Penal, Criminologia e Bioética (abordando temas como a Lei das Armas de Fogo; a Lavagem de Capitais; transplantes de órgãos, Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas, e Entorpecentes).

Na seqüência, espaço reservado para estabelecer proposta para agilizar a tramitação e aprovação dos projetos de lei. A facilitadora é Ivete Nunes Barbosa, especialista em Gestão. No período vespertino, Àureo Rogério Gil Braga, promotor de Justiça do Rio Grande do Sul coordena o 4º painel 'Estrutura Organizacional dos Estados na Defesa da Ordem Tributária. Ele é promotor de Justiça de entrância final, com ingresso no Ministério Público do Rio Grande do Sul em 04/12/90, tendo atuado nas Comarcas de Santiago, Santa Maria, Vacaria, Sapucaia do Sul, Cachoeirinha. Atualmente, classificado na Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Porto Alegre). Integrante do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado – GNCOC.

No painel, Ana Cristina Bardusco da Silva, coordenadora do evento, promotora de Justiça da comarca de Cuiabá – criminal – e da defesa da administração pública e da ordem tributária faz explanações sobre a realidade de Cuiabá.

Por último, haverá a aprovação do texto da Carta de Cuiabá, firmando compromisso de ações integradas para promover a defesa da ordem tributária e deliberar sobre a realização do próximo evento.

imprensa@mp.mt.gov.br

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