MPT e MPE defendem critérios para trabalho com agrotóxico

O Ministério Público do Trabalho e o MP do Estado estão notificando os produtores rurais de Mato Grosso a fim de que adotem providências para dar mais segurança aos trabalhadores, e para que não permitam a manipulação de quaisquer agrotóxicos e produtos afins nos ambientes de trabalho em desacordo com a receita e as indicações dos rótulos e bulas, previstos em legislação vigente.

É uma ação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e MP Estadual por meio da procuradora - chefe da PRT 23ª Região, Eliney Bezerra Veloso, procurador do Trabalho, José Manoel Machado e o promotor de Justiça Gerson Barbosa, de Defesa do Meio Ambiente.

Visa também: realização, nos trabalhadores, dos exames médicos admissional, periódico, demissional, de retorno à atividade e de mudança de função; garantir o acesso dos empregados aos órgãos de saúde, objetivando a prevenção e a profilaxia de doenças endêmicas; que os produtos agrotóxicos não sejam manipulados por empregados menores de 18 anos, maiores de 60 e gestantes.

A notificação aborda, ainda, recomendações com relação ao transporte e armazenamento de produtos agrotóxicos e afins, e acerca da necessidade de se proceder a adequada devolução das embalagens vazias, nos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, em postos de recebimento ou centro de recolhimento licenciado por órgão ambiental.

No documento, constam advertências quanto as sanções administrativas e criminais cabíveis em face do descumprimento da lei na utilização de agrotóxicos.

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Cecília Gonçalves

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