Ação Civil Pública resulta na construção de casas para crianças e adolescentes

A promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Várzea Grande convida a todos para participar no dia 18 de setembro, às 15h, do lançamento do programa 'Casas Lares' que compõe o 'Complexo Municipal de Abrigamento de Crianças e Adolescentes em situação de Risco Social' do Município de Várzea Grande.

De acordo com a promotora de Justiça, Silvana Corrêa Vianna, o projeto segue o modelo de um programa já existente na Comarca, chamado 'Vida Nova', e tem como objetivo amparar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e /ou doméstica e de abandono. No ano de 2000, por iniciativa da Promotoria, foi feita a instalação do primeiro núcleo familiar. Inicialmente, oito meninas foram recebidas sob os cuidados de um casal especificamente selecionado e treinado para desenvolver as funções de pai e mãe.

Dado o sucesso do projeto piloto a promotoria entrou com uma Ação Civil Pública visando obrigar o município a implementar o programa de instalação de abrigo, a Prefeitura emcampou a idéia e, a partir de um convênio com a Associação Beneficente Vida Nova, providenciou outras três casas seguindo os mesmos moldes da primeira já existente.

São elas:

-Vida Nova I – Abriga adolescentes do sexo Feminino vítimas de violência sexual, doméstica e de abandono que não possuem condições de reintegração familiar e não foram colocadas em família substituta em razão da idade (todas as adolescentes já não mais estão sob o poder familiar ou esse está em vias de ser desconstituido).

-Vida Nova II e II – Abrigam adolescentes do sexo feminino e masculino de 12 a 18 anos, vítimas de abuso sexual, violência doméstica e de abandono até que sua situação seja definida pela Vara Especializada da Infância e Juventude.

-Vida Nova IV - Abriga crianças de 08 a 12 anos incompletos, do sexo masculino e feminino do mesmo núcleo familiar (irmãos) vítimas de abuso sexual, violência doméstica e de abandono até que sua situação seja definida pela Vara Especializada da Infância e Juventude.

Para compor o 'Programa Casa-Lar' a Prefeitura incluiu no convênio a Associação Família Sagrada, que, em duas casas, irá abrigar adolescentes do sexo masculino e feminino em situação de rua, vítimas de exploração sexual e usuários de drogas.

Local: Saída da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social para visita as 'Casas Lares'

Horário:15h00

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Ana Cristina Gomes

(65) 3613 5146 // 9983 5935