Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Ministério Público e Judiciário se unem para combater a violência contra a mulher em Cotriguaçu

terça-feira, 18 de setembro de 2007, 00h00

Foi realizada na manhã de hoje em Cotriguaçu (980 km de Cuiabá) uma palestra sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). No evento, o juiz de Direito da Comarca, Carlos Augusto Ferrari, salientou que 'somente com trabalho em conjunto será possível erradicar a violência doméstica contra a mulher'.

Na ocasião houve a distribuição de material explicativo. A iniciativa recebeu a adesão do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Assistência Social do Município, do Poder Legislativo local e das Escolas Municipais.

Durante o evento o promotor de Justiça, Márcio Florestan Berestinas, destacou que a Lei Maria da Penha previu a necessidade de o Poder Público implementar novas políticas para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Florestan mencionou, ainda, a necessidade de inclusão nos currículos escolares de conteúdo acerca da preservação dos direitos humanos da mulher.

A palestra foi ministrada também pela psicóloga Grazielle Androvicis Abrunhoza Martins e pela Assistente Social Gisele Auxiliadora Ponce Silva de Farias.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 22 de setembro de 2006 e trouxe mudanças importantes na legislação brasileira, inclusive instituindo punições mais rigorosas ao agressor.

imprensa@mp.mt.gov.br

Ana Cristina Gomes

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