MPE denuncia secretário por crime ambiental

A Vigésima Primeira Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente ajuizou denúncia contra o secretário Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Éden Capistrano Pinto.

De acordo com o documento, o secretário deixou de tomar providências em relação a demolição de edificações irregulares construídas em via pública no bairro Rodoviária Parque. Segundo o promotor de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, foram construídos um muro e diversos estabelecimentos comerciais na pista da rua Berlim, o que impede a passagem de veículos e moradores pelo local.

A pena para esse tipo de infração vai de um a três anos de prisão e multa a ser arbitrada pelo magistrado.

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Ana Cristina Gomes

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