Justiça suspende atividades da Usina Elétrica Nhandú

A pedido do Ministério Público do Estado, por intermédio da 21ª Promotoria de Justiça do Meio ambiente, do promotor Domingos Sávio de Barros Arruda, em decisão liminar, a Justiça suspendeu as atividades da empresa Usina Elétrica Nhandú Ltda no Parque Estadual Cristalino I e II. A determinação é do Juiz José Zuquim Nogueira, do Juizado Volante Ambiental (Juvam) que suspendeu a licença de instalação de nº.0245/2006 emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) em favor da Usina, nesta terça-feira (16/10).

Na ação do MPE, diz que a área prevista para a instalação e implantação do empreendimento está inserida nos limites do Parque Cirstalino que por se tratar de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, não permite este tipo de obra.

O magistrado reconheceu os argumentos do Ministério Público em defesa do interesse coletivo no que se refere à preservação das Unidades de Conservação – Parque Cristalino I e II. Além disso, o MPE demonstrou a fragilidade dos motivos que sustentavam as renovações das licenças concedidas, bem como a necessidade de suspensão dos seus efeitos, tudo à luz do princípio da proteção ambiental.

José Zuquim ressaltou, também, que as licenças e renovações concedidas o estão sendo feitas ao arrepio da legislação, porque incontestavelmente, enquanto estiver em vigor a lei que fixou os limites dos Parques Cristalino I e II, não há que se falar em concessão de licença para quaisquer atividades naquela área.

O Parque Estadual Cristalino abrange as terras dos municípios de Alta Floresta e de Novo Mundo, localizados respectivamente 803 quilômetros e 785 quilômetros ao norte de Cuiabá. Sua área corresponde a aproximadamente 66.900 hectares.

imprensa@mp.mt.gov.br

Cecília Gonçalves

(65) 3613 5146///9983 5935