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Justiça retira 55 ônibus das ruas de Cuiabá
quarta-feira, 24 de outubro de 2007, 00h00
A pedido do Ministério Público do Estado, a Empresa Age está proibida de operar no transporte coletivo de Cuiabá com ônibus que não estejam com as vistorias aprovadas pela Secretaria de Trânsito e Transportes do Município. A ação civil coletiva movida pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor expôs a péssima qualidade do serviço prestado pela empresa aos usuários, destacando-se o número insuficiente de ônibus para atendimento da demanda, atrasos dos coletivos, cancelamento de viagens, superlotação, sucateamento da frota, falta de capacitação de motoristas e cobradores, além de outras irregularidades.
A denúncia chegou ao Ministério Público do Estado pelo próprio município de Cuiabá que relatou as irregularidades que perduram há três anos, sendo que apenas em 2007, pela má conservação da frota, três ônibus da empresa incendiaram enquanto transportavam passageiros onde nenhum deles possuía extintores no momento em que foram tomados pelas chamas. Além disso, há denúncias de que a AGE não recolhe FGTS e INSS dos funcionários. A decisão liminar deve ser cumprida no prazo de 48 horas, a partir da intimação da empresa, sob pena de pagamento de multa de dez mil reais por cada veículo que transitar irregularmente, sem prejuízo de sua apreensão e retirada imediata de circulação.
Ficou determinado também que a AGE se abstenha de utilizar ônibus pertencentes à frota de outras empresas para explorar as linhas que opera por força do contrato de concessão, sob pena de incorrer nas mesmas penalidades. A SMTU, por sua vez, deverá promover a redistribuição imediata de todas as linhas operadas pela empresa, para as demais companhias que atuam no sistema de transporte coletivo. A ação coletiva ainda requer que aquela concessionária seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no montante de um milhão de reais, valor que deve ser revertido aos usuários lesados pela má qualidade dos serviços prestados.
Cecília Gonçalves
(65) 3613 5146///9983 5935