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Prossegue Seminário Estadual de Educação no MPE
quinta-feira, 08 de novembro de 2007, 00h00
O que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e qual a direção que o governo federal quer dar à educação foi são alguns dos temas das palestras de abertura do seminário nesta quarta-feira (07) no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.Incialmente, o secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, detalhou os principais eixos do Fundeb, que dispõe de 40 ações dentro do Plano de Desenvolvimento de Educação. 'Agora a política visa beneficiar a educação em todos os níveis: de zero ao ensino superior', disse Fernandes, informando sobre a instalação de novas Cefets (antigas escolas técnicas) em todos os estados brasileiros. Acrescentou também inovações na compra de ônibus escolares. Agora, a aquisição é feita para todo o país, de forma que nenhum município fique desassistido.
A coordenadora da Comissão da Infância e Juventude e Educação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e do 4º Centro de Apoio Operacional (CAOP) da Infância e Juventude, promotora de Justiça, Leila Machado Costa, incentivou a criação de Promotorias da Educação, bem como mais investimentos para o setor.
'Direito e Educação' é a palestra vespertina a ser proferida pelo promotor de Justiça, coordenador do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Proteção à Educação do Estado do Paraná, Cleyton Maranhão. Na seqüência, 'Articulação dos Conselhos:tutelares, de direito, de Controle Social, de educação e de assistência social', por Francisco Sales de Albuquerque, procurador de Justiça do Estado de Pernambuco. Participam membros do MP e profissionais da educação, entre outros.
As palestras estão sendo transmitidas via intranet.
Programação
Data: 09/11/2007 – Matutino
8h00 às 10h00
Apresentação do Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano de Desenvolvimento da Educação(PDE): Atuação do Ministério Público
Carlos Augusto Abicalil
Deputado Federal
10h20 ao meio dia
A Educação em Mato Grosso
Ságua Moraes Sousa
Secretário de Estado de Educação
Data: 09/11/2007 – Vespertino
14h00 às 16h00
Políticas Públicas e Direito a Educação.
Orlando Rochadel Moreira
Promotor de Justiça do Estado de Sergipe
16h00 às 16h20
Intervalo
16h20 às 18h00
Todos pela Educação
Dr. Mozart Neves Ramos
Diretor Executivo – Todos pela Educação
Cecília Gonçalves
(65) 3613 5146///9983 5935