MPE move ação contra Glória D'Oeste por construção de aterro sem licença ambiental

A Promotoria de Justiça de Glória D' Oeste está movendo ação civil pública em desfavor daquele município por estar construindo um aterro sanitário sem licença ambiental, bem como sem estudo de impacto ambiental. Obra localizada nas proximidades de dois córregos.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu a concessão de liminar para que seja determinada a imediata paralisação da construção do aterro sanitário, determinar que o município construa aterro sanitário para destinação dos resíduos sólidos em local e condições que atendam às exigências legais, mediante elaboração de projeto técnico precedido dos indispensáveis Estudo de Impacto Ambiental(EIA), Relatório de Impacto Ambiental(RIA) e licenciamento do órgão ambiental competente, bem como determinar que o município recupere o local degradado, entre outras.

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Cecília Gonçalves

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