MPE move ação de improbidade contra prefeito de Vila Rica

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria da Comarca de Vila Rica (1.259 km de Cuiabá) move ação de improbidade administrativa em desfavor do prefeito municipal, do atual secretário de viação e obras públicas, e de duas servidoras públicas do Estado.

A responsabilização criminal pela prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa e passiva já está sendo apurada através de denúncia protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No dia 17 de abril de 2007, o presidente da Câmara Municipal de Vila Rica Gilmar Alves da Silva protocolou na Promotoria de Justiça uma 'representação' contra o prefeito 'imputando-lhe' a prática de ato de improbidade administrativa, crime de licitação e de corrupção ativa.

Há denúncias de aplicação irregular das verbas do Fundef, portarias com datas retroativas, notas de empenho pagas com verbas de pastas diferentes, nepotismo, superfaturamento de obras e aquisição de material de consumo, desvio de função e adiantamento de despesas.

E mais: atos de improbidade administrativa, ao oferecerem e entregarem vantagem indevida em favor de servidoras públicas estaduais, para que emitissem relatório favorável a aprovação das contas referente ao exercício de 2005 do Município de Vila Rica e, ainda, a vontade livre e consciente das acusadas, ao aceitarem e receberem tal vantagem, diretamente e em razão de suas funções e emitirem o relatório técnico em descompasso com a realidade contábil constatada.

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