Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Ação do MPE leva prefeitura de VG a inaugurar programa assistencial para crianças e adolescentes

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007, 00h00

Após o fechamento do SOS Criança, a promotora de Justiça, Silvana Correa Vianna, encaminhou Notificação Recomendatória à Prefeitura de Várzea Grande e instaurou Inquérito Civil Público visando obrigar o poder executivo do município implementar programa emergencial, ininterrupto, 7 dias por semana, durante 24 horas, com abrigo temporário às crianças e adolescentes que se encontrarem em situação de risco, tais como, exploração sexual, violência, maus tratos, trabalho infantil, abandono, entre outros.

Assim, em cumprimento da Notificação e do Inquérito Civil instaurado, a Prefeitura Municipal inaugurou na manhã do dia19 de dezembro, às 09h, o 'Plantão da Assistência Social' – 24 horas, que funcionará junto à Fundação Eliane Gomes, em Várzea Grande.

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