MPE ajuiza ação contra conselheiro tutelar de Sapezal

O Ministério Público de Sapezal (480 km de Cuiabá) ajuizou ação civil pública visando o afastamento de um dos conselheiros tutelares recentemente empossado no município, tendo em vista que ele firmou declaração falsa para participar do concurso público.

De acordo com o promotor de Justiça, Kledson Dionysio de Oliveira, o candidato não tinha o ensino médio concluído (conforme exigiam o edital do concurso e a lei municipal), porém atestou no ato da inscrição que tinha o grau de instrução necessário.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente admitiu a inscrição (sendo que não exigiu o certificado da conclusão do curso). Após o concurso e a posse, a candidata que não se classificou dentro do número de vagas para o cargo de Conselheiro Tutelar viu o réu fazendo exame supletivo para segundo grau neste Município e denunciou ao Ministério Público.

O Conselheiro Tutelar admitiu que não tinha o ensino médio completo, mas que, com a ajuda de uma parente da sua esposa que trabalha na Secretaria Estadual de Educação, estaria agilizando a obtenção do resultado favorável do exame supletivo realizado até o início do mês de janeiro de 2008. O Ministério Público já requisitou a instauração de inquérito policial para a apuração da responsabilidade criminal pelo cometimento, em tese, do crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

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