Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Ministério Público notifica vereador de Guiratinga

terça-feira, 29 de janeiro de 2008, 00h00

A Promotoria de Justiça de Guiratinga (328 km de Cuiabá) notificou o presidente da Câmara Municipal, Ozéas Pondé Dias e o vereador Juvercy Alves Gonçalves Júnior, para que sejam tomadas as providências legais no sentido de regularizar a situação do parlamentar, junto ao Legislativo Municipal, pois o vereador Juvercy foi aprovado em concurso para ingresso no Banco do Brasil, sendo lotado no município de Santo Antonio do Leste-MT, distante 380 km de Guiratinga.

Segundo o promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, por haver incompatibilidade entre o exercício do mandato eletivo e o emprego na sociedade de economia mista, em razão da distância entre os municípios, o vereador deve optar pelo afastamento do cargo ou suspensão do contrato de trabalho junto ao Banco.

A notificação recomendatória foi entregue nesta Segunda-feira (28.01), e o prazo para comunicação da decisão é de 48 (quarenta e oito) horas.

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