A pedido do MPE, conselheiro tutelar deve ser afastado do cargo

A Justiça da Comarca de Sapezal, deferiu antecipação de tutela ao Ministério Público Estadual e determinou a suspensão dos efeitos da inscrição de um candidato no concurso público para o cargo de conselheiro tutelar do município. Para preencher provisoriamente o cargo vago, a Justiça determinou a nomeação do primeiro conselheiro tutelar suplente. Segundo a ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça local, o conselheiro tutelar tomou posse mesmo sem ter o Ensino Médio, requisito para a escolha dos conselheiros tutelares, dentre outros.

A decisão (06/02), suspendeu os efeitos da posse do requerido no cargo e determinou o afastamento provisório dele da função, devendo imediatamente abster-se de realizar qualquer ato inerente à função de conselheiro tutelar do município. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 500.

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