MPE requer derrubada de obras na Lagoa das Conchas

A Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães requereu judicialmente em 2001 através de Ação Civil Pública a derrubada de uma barragem de concreto e um chalé que estavam sendo construídos a menos de quatro metros do riacho Coxipozinho na Estância Lagoa das Conchas.

A ação (150/05) foi proposta em 15.01.2001, e está chegando à fase final. O Ministério Público já apresentou as alegações finais, e acredita que em poucos dias sairá a sentença. No passado, uma liminar determinara a paralisação de todas as obras de terraplanagem e de plantação de mudas de espécies exóticas na área; mantivessem abertas as comportas da represa, para permitir a normal fluência das águas do rio Coxipozinho, não causando prejuízo ao ecossistema e mantendo leito normal do riacho; promovesse a recomposição topográfica das áreas pela terraplanagem, devolvendo as terras para os lugares de onde foram retiradas, desativando o acesso de veículos às margens do rio.

O Ministério Público de Chapada dos Guimarães requer a condenação dos responsáveis pelas obras que provocaram danos ambientais, a fim de promoverem o desfazimento total das edificações ainda existente no local, retirando dali todos os entulhos, transportando-os para fora da Área de Preservação Permanente (APP).

Promoverem a recomposição topográfica do solo nos locais onde foi feita terraplanagem, seja para acesso de veículos, seja para outros fins. Promoverem, sob orientação e acompanhamento de engenheiro florestal, o reflorestamento dos espaços violados, com espécies nativas adequadas, entre outros. Requereu, por último, multa de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão, a partir do trânsito em julgado.

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