Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Justiça determina afastamento de parentes de prefeito de Nova Maringá

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008, 00h00

A pedido do Ministério Público do Estado, uma liminar determina que o município de Nova Maringá, ( 400 km de Cuiabá) por meio do prefeito Gilmar Pereira Fagundes exonere e afaste imediatamente do serviço público, cessando-se o pagamento de salários, vencimentos ou subsídios ou qualquer outra vantagem econômica, as pessoas que ostentam cargo comissionado ou que sejam contratadas e que sejam cônjuges ou companheiro ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários, coordenador-geral e vereadores, que não sejam ocupantes de cargo com provimento efetivo. E cujo cargo de origem seja de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada, no prazo de 48 horas, com efeitos a partir de agora, devendo ainda comprovar todas as exonerações, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil para cada nomeação ilegal.

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