PGJ recebe proposta de reestruturação da dívida pública do Estado

O procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, recebeu na tarde desta sexta-feira (07/03) o secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes Dias, juntamente com o assessor extraordinário da Sefaz, Vivaldo Lopes, encaminhando proposta de reestruturação da dívida pública de Mato Grosso - contratos amparados pelas leis nº 8727/93 e 9496/97, para análise e apreciação do Ministério Público do Estado. A mesma matéria foi encaminhada para AL no dia 22/02, TCE 26/02.

Na proposta consta detalhes de reestruturação da dívida, origem e saldo devedor em dezembro/07 estoque da dívida em dezembro/07, matéria do valor econômico e mensagem nº 11/2008. Éder disse que os principais objetivos para essa transação são: diminuir a carga da dívida para o Estado e permitir a abertura de margem para aplicação em investimento (obras de infra-estrutura e saneamento) em nível estadual, alongar o perfil da dívida do Estado com a União, minimizar os custos do financiamento, maior autonomia, responsabilidade para o Estado conduzir sua política fiscal, aumentar a transparência das contas públicas do Estado e aproveitar demanda para moeda local por investigadores internacionais.

'Queremos que o Ministério Público acompanhe a negociação do início ao fim, demonstrando para a sociedade transparência total', justificou Éder. Paulo Prado cumprimentou o secretário de Fazenda pela forma como está administrando a pasta. 'Com certeza, dessa forma o Estado terá um futuro promissor', disse Prado, acrescentando que vai ler a proposta e designar uma comissão de promotores para analisar a documentação, contratos, entre outros.

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Cecília Gonçalves

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