Terra Nova do Norte faz audiência pública em homenagem à mulher
terça-feira, 11 de março de 2008, 00h00
Terra Nova do Norte faz audiência pública em homenagem à mulherFoi na sexta-feira 07/03, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A promotora de Justiça, Hellen Uliam Kuriki, falou sobre a Lei Maria da Penha.
É um importante mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo imprescindível para a diminuição dessa violência a união das autoridades constituídas e das mulheres vítimas da violência', disse.
Ela destacou que as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar necessitam de segurança para denunciar os agressores e justamente aí os poderes constituídos - Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública) têm um papel importantíssimo a exercer - dar efetividade à L. 11.340/06. Na palestra foram abordados aspectos importantes da Lei Maria da Penha, tais como as formas de violência doméstica e familiar (violência física, psíquica, sexual, patrimonial e moral), as medidas protetivas de urgência, entre outras.
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