Começa curso de Educação Permanente

Tem como objetivo a capacitação dos Conselhos Tutelares e integração da rede sócio-assistencial dos muncípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.

Esta capacitação é parte integrante do Programa de Educação Continuada, desenvolvido pela Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande que tem como objetivo propiciar e instrumentalizar a sociedade, a família, os operadores do Direito e os profissionais de áreas correlatas para a melhor forma de garantir os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente através de ações que socializem o conhecimento e propiciem a construção coletiva dos melhores desenhos da interface entre a gestão, o financiamento e o controle social de forma democrática e localmente estabelecidos. Será realizado nos dias 15; 17; 22; 24 e 29 de abril, no auditório II do Univag.

Este Programa de Capacitação Continuada, para além da mera capacitação, se propõe a identificar através das demandas societárias os gargalos que emperram e/ou impedem a ação fluída dos diversos setores governamentais e não governamentais que atuam em prol dos direitos da infância e juventude no município de Várzea Grande.

Desta forma, o atendimento às demandas pode acontecer pela via de oficinas, palestras, convênios com Instituições de Ensino Superior do estado de Mato Grosso, dentre outras ações que se fizerem necessárias na mesma direção.

Esta iniciativa do Programa de Educação Continuada pretende capacitar atores do sistema de garantias de direitos da infância e juventude, conselheiros tutelares e conselheiros de Direitos com o objetivo de fornecer as bases necessárias de conhecimento da rede de proteção social nos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, visando a integração imprescindível para a garantia efetiva dos direitos da infância e juventude.

O curso se divide em duas partes que compõe o conteúdo dos módulos que não são encontrados na legislação e vai subsidiar tanto a capacitação, quanto à consulta posterior na atuação dos profissionais que participarão. Na Primeira Parte - Infância, Adolescência e a constituição de Direitos no Brasil está demonstrada a proposta do ECA e as responsabilidades advindas. Na Segunda Parte – Política Social e Proteção no Estado Brasileiro descreve a proposta de interface das políticas públicas localizadas em âmbito municipal.

O objetivo da Promotoria é contribuir para que, cada vez mais, as informações sejam socializadas e, com isso, a luta pela promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes se torne mais ampla e obtenha resultados mais eficazes.

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