Prefeitura de Jangada firmam acordo com Promotoria para estruturar Conselho Tutelar
segunda-feira, 12 de maio de 2008, 00h00
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o prefeito de Jangada, Benedito Paulo de Campos firmaram termo de ajustamento de conduta com finalidade de solucionar com urgência total falta de condições e estrutura de funcionamento do Conselho Tutelar do município.
O prefeito concordou em adquirir ou fornecer, imediatamente, todos os equipamentos indispensáveis ao bom funcionamento do Conselho Tutelar consistente, dentre outros, nos seguintes: mesas, cadeiras, sofás, armários, telefones, aparelho de fax, bebedouros, materiais de escritório, entre outros.
Adquirir, no prazo máximo de quatro meses, um veículo automotor para o desempenho das atividades do Conselho Tutelar de Jangada e que para tanto seja compatível com as necessidades de deslocamentos em estradas de terra na zona rural;
Disponibilizar, imediatamente, acesso à linha telefônica exclusiva e privativa para o Conselho Tutelar, com acesso à internet.
Disponibiizar, imediatamente e em caráter prioritário, um veículo para o desempenho das atividades do Conselho Tutelar de Jangada e que para tanto seja compatível com as necessidades de deslocamentos em estradas de terra na zona rural, até que o veículo oficial seja adquirido, toda vez que requisitado pelos Conselheiros Tutelares, independentemente de aviso prévio.
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