Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Prefeitura de Jangada firmam acordo com Promotoria para estruturar Conselho Tutelar

segunda-feira, 12 de maio de 2008, 00h00

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o prefeito de Jangada,  Benedito Paulo de Campos  firmaram termo de ajustamento de conduta com finalidade de solucionar com urgência total falta de condições e estrutura de funcionamento do Conselho Tutelar do município.

O prefeito concordou em adquirir ou fornecer, imediatamente, todos os equipamentos indispensáveis ao bom funcionamento do Conselho Tutelar consistente, dentre outros, nos seguintes: mesas, cadeiras, sofás, armários, telefones, aparelho de fax, bebedouros, materiais de escritório, entre outros.

 Adquirir, no prazo máximo de quatro meses,  um veículo automotor para o desempenho das atividades do Conselho Tutelar de Jangada e que para tanto seja compatível com as necessidades de deslocamentos em estradas de terra na zona rural;

Disponibilizar, imediatamente, acesso à linha telefônica exclusiva e privativa para o Conselho Tutelar, com acesso à internet.

Disponibiizar, imediatamente e em caráter prioritário, um veículo para o desempenho das atividades do Conselho Tutelar de Jangada e que para tanto seja compatível com as necessidades de deslocamentos em estradas de terra na zona rural, até que o veículo oficial seja adquirido, toda vez que requisitado pelos Conselheiros Tutelares, independentemente de aviso prévio.

Integra do TAC.

imprensa@mp.mt.gov.br

(65) 3613 5146

 

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