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MP ingressa com ação civil pública contra prefeito e servidores da Educação em Sapezal
quarta-feira, 03 de junho de 2009, 00h00
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Sapezal, propôs, nesta terça-feira (02.06), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, João César Borges Maggi, a secretária de Educação, Telma Bogucheski Ribeiro, e as servidoras públicas Fátima Cristina da Silva, Valderes Vieira Delmondes, Maria Albertina Scarpari Santoni e Fátima Aparecida dos Santos Nino.
Na ação, o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira relata que a Secretaria Municipal de Educação, com o respaldo do prefeito, cometeu irregularidades administrativas para beneficiar a servidora Fátima Cristina da Silva. Para evitar a perda da estabilidade funcional, já que a servidora havia passado em concurso público há apenas dois anos e por motivos particulares teria que mudar de cidade, a administração municipal autorizou verbalmente a mudança e solicitou que ela indicasse uma outra pessoa para ocupar a vaga.
Mesmo não morando mais no município, a referida servidora continuou recebendo o salário de professora pago pela Prefeitura de Sapezal. Todos os meses ela repassava o dinheiro depositado em sua conta para as servidoras Valderes Vieira Delmondes e Telma Bogucheski Ribeiro, que se encarregavam de entregar o montante à pessoa que a substituía. Segundo o MP, a pessoa que passou a dar aulas no lugar da professora concursada não tinha a qualificação necessária para desempenhar a função.
Por outro lado, nesse mesmo período, Fátima Cristina da Silva lecionava em duas escolas localizadas na cidade de Rondonópolis. O promotor de Justiça ressalta que em setembro de 2008, a secretária municipal de Educação de Sapezal, Telma Bogucheski Ribeiro, aprovou o procedimento de desempenho de estágio probatório da servidora Fátima Cristina da Silva. “Mesmo tendo conhecimento das irregularidades, o prefeito do município, João César Borges Maggi, assinou em dezembro de 2008 a portaria que reconheceu a estabilidade da professora”, informa.
O tratamento diferenciado concedido à servidora, de acordo com o representante do Ministério Público, fere os princípios da impessoalidade e da igualdade. Além de requerer ao juiz que determine a devolução dos valores recebidos ilicitamente, o Ministério Público pleiteia também a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, perdas das funções públicas e pagamento de multa civil de 100 vezes o valor das remunerações recebida.