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MP firma acordo com empresa Barratur Transporte e Turismo para garantir melhoria de serviços
segunda-feira, 08 de junho de 2009, 00h00
Para garantir a melhoria dos serviços prestados pela empresa Barratur Transporte e Turismo Ltda nos municípios de São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça, firmou, no dia 5 de junho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo informações da Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, com o acordo, a empresa assume o dever de prestar serviço seguro e eficiente, com manutenção regular e revisão mecânica dos veículos. Com a assinatura do TAC, deverá ser encaminhada mensalmente ao MPE, uma planilha com informações sobre as trocas e reposições realizadas nos veículos, seja de fluídos e peças, e a realização de revisões mensais.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa Barratur Transporte e Turismo Ltda se compromete ainda, a realizar a higienização completa e diária nos veículos e substituir o filtro do aparelho de ar condicionado mensalmente - considerando-se os trajetos em rodovias não pavimentadas.
Conforme o Ministério Público, a empresa deverá ser mais criteriosa com a pontualidade nas saídas dos trajetos que se se iniciem no município. Além disso, os valores cobrados não poderão ser diferentes dos que constam no Quadro de Tarifas, aprovado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager). A empresa também terá que disponibilizar cópias das tarifas praticadas nos postos de venda de passagens para que os consumidores possam fazer consultas.
Caso o acordo não seja cumprido, a Barratur Transporte e Turismo Ltda terá que arcar com multa de R$ 7 mil por cada item descumprido. Os valores serão recolhidos em benefício do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor/ Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.