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Promotora de Justiça vai à Brasília discutir reforma do Código de Processo Penal

quinta-feira, 09 de julho de 2009, 00h00

A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa, que atua na Promotoria Especializada de Violência Contra a Mulher em Cuiabá, esteve nesta semana em Brasília, em reunião com a bancada feminina do Congresso Nacional para discutir o Projeto de Lei do Senado n.165/09, que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP). A promotora participou da reunião a convite de Maria da Penha, brasileira que dá o nome a Lei.

“O encontro foi muito importante, pois alertamos as senadoras Patrícia Saboya e Serys Slhessarenko sobre os perigos da aprovação do projeto na forma em que se encontra. Serys Slhessarenko, vice-presidente da Comissão, garantiu a impossibilidade de aprovação de qualquer lei que implique em retrocesso os direitos que já adquirimos com a Lei Maria da Penha”, explicou ela.

No caso de medidas que coíbam a violência contra a mulher, há risco da institucionalização da 'Surra Doméstica' contra mulheres supostamente 'desobedientes', por permitir que agressões domésticas poderem ser resolvidas no âmbito familiar, o que, na prática, significa oferecer as mulheres “em sacrifício” para salvarem a relação afetiva ou o casamento.

A senadora, que é vice-presidente da comissão e fará a análise do Código de Processo Penal, disse que atuará fortemente para coibir estes artigos. “Não podemos e nem vamos retroceder na lei que trata da mulher. Sou defensora dessa causa e vou mobilizar quem for preciso para que o código seja modernizado adequadamente”, salientou.

Na oportunidade, a promotora também esteve com o senador Jayme Campos, para discutir o assunto. Segundo ele, o projeto não será aprovado da forma como está. “O projeto pode trazer retrocessos, concedendo, em alguns aspectos, poder aos criminosos e tornando a sociedade em geral e, principalmente as mulheres, reféns de toda sorte de impunidade, pois tem como finalidade extinguir a punibilidade e os processos em geral, sem se importar efetivamente com o combate à criminalidade”, disse a promotora de Justiça.

Com Assessoria de Imprensa Serys Slhessarenko