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Evento discutirá a necessidade do exame completo do 'Teste do Pezinho'

sexta-feira, 10 de julho de 2009, 00h00

Na próxima segunda-feira (13), às 8h, ocorrerá um evento para sensibilizar a população sobre a necessidade do exame completo do 'Teste do Pezinho'. Na oportunidade, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Poconé, e o Ministério Público Federal (MPF), irão apresentar a Notificação Recomendatória, encaminhada hoje (10), ao Ministério da Saúde (MS) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES), para garantir a realização do teste, correspondente à Fase III do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Com a efetivação da Fase III, é possível diagnosticar doença de fibrose cística. O evento ocorrerá no Hemocentro de Cuiabá.

A notificação do MP recomenda também o procedimento de confirmação da doença e a realização de diagnóstico tardio da fibrose cística em todas as crianças com idade inferior a cinco anos, além de acompanhamento e tratamento dos casos identificados. O Ministério Público sugere ainda, a contratação de um laboratório habilitado ou credenciado para a realização dos exames em outra unidade do país, caso seja necessário.

“A triagem neonatal é uma ação preventiva que permite fazer o diagnóstico de diversas doenças congênitas ou infecciosas, assintomáticas no período neonatal, a tempo de se interferir no curso da doença, permitindo, desta forma, o tratamento precoce específico e a diminuição ou eliminação das sequelas associadas a cada doença”, ressalta o promotor de Justiça Rinaldo Segundo.

A fibrose cística ou mucoviscidose é uma doença hereditária e letal, não contagiosa, e que, não possui cura. É considerada de extrema complexidade, crônica, grave e que envolve diversos sistemas orgânicos. Segundo o Ministério da Saúde, não existem estudos epidemiológicos ou de triagem neonatal abrangentes, que permitam apurar a incidência e a sobrevida média dos portadores no Brasil.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal foi criado em 2001 pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 822. Estabeleceu-se que o mesmo seria executado de forma articulada pelo MS e pelas Secretarias de Saúde dos Estados, por meio de uma Rede Estadual de Triagem Neonatal, tendo como unidade central os Serviços de Referência em Triagem Neonatal (SRTN). O programa é realizado em três fases.

De acordo com o presidente da Associação de Assistência à Fibrose Cística, Edmir Bispo Santos, o Ministério da Saúde determina que o Estado realize a Fase III do Programa, porém, isso não ocorre em Mato Grosso. “Atualmente, essa fase é realizada somente na rede particular. Porém, a maioria das pessoas não tem condições financeiras para arcar com os custos. A notificação do Ministério Público é a nossa esperança para a realização efetiva desse exame”, destaca ele.

AÇÃO CIVIL - O promotor de Justiça lembra que em 2007, o MP propôs uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para a efetivação da fase 2 do teste do pezinho. O mesmo pedido também foi feito pela Associação dos Falciformes do Estado (Asfamt). Em setembro de 2007, a antecipação de tutela foi deferida, sendo que a sentença foi proferida em fevereiro de 2009. De acordo com o promotor de Justiça, desde novembro de 2008, o governo do Estado deu início a realização da fase 2, mesmo sem o financiamento do governo federal.

“Considerando que, até o presente momento, não há uma iniciativa clara do Ministério da Saúde e da SES a fim de que seja dado início à efetivação da fase 3 do teste do pezinho e que tal omissão coloca em risco a vida e a integridade física de crianças e adolescentes, cabe aos Ministérios Público Estadual e Federal notificar os órgãos competentes para o cumprimento da lei”, finaliza o representante do MPE. Foi concedido um prazo de seis meses para o cumprimento da Notificação Recomendatória. Caso não seja executado, o MPE e o MPF ingressarão com uma ação civil pública para a garantia dos serviços.

ESTRATÉGIAS - Durante o evento no Hemocentro também serão discutidas estratégias e propostas para a consolidação do teste do pezinho em Mato Grosso. Além de representantes do MPE e MPF, também estarão presentes membros de Associações do Teste do Pezinho, do Hemocentro e do Hospital Julio Muller. O evento será promovido no Auditório da instituição, localizado na Avenida 13 de Junho. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-5146.