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Infrações referentes ao período de queimadas deverão ser encaminhas ao MP

quinta-feira, 16 de julho de 2009, 00h00

As autuações de infrações feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) relacionadas ao período de queimadas deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE). Essa foi uma das decisões tomadas durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (15.07) pelo MPE, por meio das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa da Cidadania, para debater o programa de combate às queimadas no Estado.

“O MP dará o encaminhamento no âmbito criminal dessas autuações. Não podemos permitir que a situação se agrave como ocorreu em outros anos. Precisamos de ações conjuntas com órgãos competentes e sociedade para resolver esse assunto”, disse a titular da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente Natural, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza.

De acordo com a promotora, no terceiro trimestre de 2006 foram registrados 90 mil focos de calor. Já em 2007, esse número subiu para 118 mil, sendo que em 2008 o número caiu para 40 mil focos. “Com base nas infrações, iremos verificar quais os procedimentos deverão ser adotados”, ressaltou a promotora. Durante a audiência, também ficou acordado que o Corpo de Bombeiros vai encaminhar semanalmente o registro das ocorrências de queimadas do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

De acordo com dados do Instituto Nacional e Pesquisas Espaciais (Inpe), no período de 1º de janeiro a 13 de julho deste ano, foram registrados em Mato Grosso, 6.639 focos. Em Nova Ubiratan, foram detectados 805 focos; em Gaúcha do Norte , 379 focos e em Nova Maringá, 331 focos. O coordenador do Comitê de Gestão do Fogo do Estado, o tenente coronel, Alessandro Borges, ressaltou que todo ano o plano de combate é ajustado, com o intuito de reduzir o número de focos. “Encaminhamos equipes nesses municípios que já apresentaram focos para  coibir essa ação”, afirmou ele.

Para o promotor de Justiça Alexandre Guedes, a queimada não é somente um problema ambiental. “As queimadas impactam diretamente no cotidiano das pessoas. Esse período é crítico para a saúde da população, lotando postos de saúde e policlínicas dos municípios. Infelizmente, não existe  uma política adequada para tratar desse assunto”. O promotor ressalta ainda, que a coleta regular de lixo em Cuiabá é deficiente e não existe uma campanha de comunicação social adequada. “Todos os anos temos os mesmos problemas. O MP vai cobrar a atuação dos órgãos competentes”.

O período proibitivo de queimadas teve início ontem (15) e vai até 15 de setembro, podendo ser prorrogado em razão das condições climáticas. Nesse período, quem for pego ateando fogo pode receber multas que variam de R$ 1 mil por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil por hectare nas áreas de floresta, além de ser preso e responder criminalmente por isso. A pena nesses casos é de até 4 anos de prisão, estabelecida pela Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.