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Representantes do MP-MT participam de evento nacional para discutir Lei Maria da Penha

sexta-feira, 24 de julho de 2009, 00h00

A procuradora de Justiça-Substituta do Estado,  Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, representando o procurador-geral, Marcelo Ferra, participa hoje (24.07), juntamente com a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa, da 'Reunião Nacional de Promotores de Justiça para Discussão sobre o fim da Lei Maria da Penha diante do novo Código de Processo Penal', em Fortaleza (CE). O evento ocorrerá durante todo o dia no Auditório da PGJ-CE.

No período da manhã, a  promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa, que também é coordenadora das Promotorias Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, apresentou a palestra 'Reforma do Código de Processo Penal e seus efeitos na Lei Maria da Penha'. “O projeto pode trazer retrocessos, concedendo, em alguns aspectos, poder aos criminosos e tornando a sociedade em geral e, principalmente as mulheres, reféns de toda sorte de impunidade, pois tem como finalidade extinguir a punibilidade e os processos em geral, sem se importar efetivamente com o combate à criminalidade”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça, o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica contra a mulher, perdendo 10,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto), já que a mulher agredida falta ao trabalho e ainda faz uso do sistema de saúde pública para tratamento médico. “Estatísticas comprovam que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. No mundo, uma a cada três mulheres é vítima de violência doméstica ao longo de sua vida . A maior causa da morte de mulheres de 16 a 44 anos é a violência doméstica, mal que não distingue classe social, religião ou etnia”, ressaltou ela.

A brasileira que dá o nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, também proferiu uma palestra durante o evento, com o tema 'Histórico da Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha. Também participam da reunião parlamentares, juízes, defensores públicos, delegados de polícia, advogados, representantes do Ministério Público e sociedade em geral. Ao final do evento, ocorrerá a discussão e aprovação da 'Carta de Fortaleza'.