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Copa 2014: Governo do Estado convida MPE para participar de comitê de fiscalização

sexta-feira, 24 de julho de 2009, 00h00

O secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, apresentou nesta sexta-feira (24/07) ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, a proposta de formatação da agência executora dos projetos relacionados à Copa 2014. Além da Procuradoria Geral de Justiça, o secretário também esteve no Tribunal de Justiça.

“Pretendemos criar um comitê de acompanhamento e fiscalização de todas as ações relacionadas à copa. Esse grupo deverá ser formado por representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, Assembleia Legislativa, entre outras instituições”, adiantou Novacki.

Segundo ele, o Governo do Estado quer garantir à Agência da Copa independência para tocar as ações. Para evitar interferências partidárias, a proposta inicial é de que os diretores da entidade tenham mandatos até dezembro de 2014. A escolha dos seis diretores obedeceria a critérios técnicos e teria a aprovação da Assembleia Legislativa por meio de sabatina.

A previsão, segundo Novacki, é de que até o mês de setembro o governo do Estado envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa sobre a criação da Agência. Em agosto, o governador Blairo Maggi irá a África para obter informações sobre a experiência do país em relação ao assunto.

ACOMPANHAMENTO: O procurador Geral de Justiça, Marcelo Ferra, informou que o Ministério Público do Estado tem maior interesse em acompanhar as ações da Copa, principalmente por envolver um grande volume de recursos. “É importante conciliar agilidade com fiscalização rotineira”, afirmou.

A Copa 2014 faz parte da pauta de discussões do 'Fórum Permanente de Articulação dos Diversos Ramos do Ministério Público com atuação em Mato Grosso'. O grupo é formado por representantes do MPE, Procuradoria da República em Mato Grosso, Ministério Público de Contas e Procuradoria Regional do Trabalho(23ª Região).