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PROGRAMA MATO GROSSO 100

MPE requer instauração de inquérito policial para apurar denúncias de fraudes em pregões

por CLÊNIA GORETTH

quarta-feira, 28 de abril de 2010, 07h51

O Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá, requisitou a instauração de inquérito policial para apurar denúncias de fraudes nas licitações promovidas pelo Governo do Estado para aquisição de máquinas e caminhões do “Programa Mato Grosso 100”. O pedido de instauração de inquérito baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado e nas informações obtidas por meio de procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público.

De acordo com cálculos efetuados pelos auditores, a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26.592.760,24 milhões. Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Administração (Sad), a pedido da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Segundo informações da 14ª Promotoria Criminal, o inquérito policial servirá para apurar se houve qualquer beneficiamento a empresas em troca de oferecimento ou pagamento de vantagens indevidas aos servidores responsáveis pela realização das licitações. O próprio Poder Executivo pediu uma apuração por parte da Auditoria Geral do Estado.

O inquérito também vai apurar o fato de não ter sido descontado o valor referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto no regulamento que dispõe sobre o assunto. O valor do desconto de ICMS que deveria ter sido aplicado no Pregão 88/2009 gira em torno de R$ 10,8 milhões. Investiga-se também a divisão do referido pregão em quatro lotes com o mesmo item e quantidade, sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para administração pública.