De janeiro a abril de 2019, o Disque 100 – conhecido como Disque Direitos Humanos -recebeu 4.736 denúncias referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Isso representa quase 40 ligações por dia, uma a cada 36 minutos. Mato Grosso foi o oitavo estado em número de denúncias, totalizando 9,96 para cada 100 mil habitantes. Entre os denunciados, mães, padrastos e pais representam a maior parte dos envolvidos, aponta o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O combate a esse tipo de crime é um grande desafio para toda a sociedade, como também para o Ministério Público de Mato Grosso, que atua fortemente na defesa da criança e do adolescente, estimulando a prevenção, o fortalecimento da rede de proteção e a persecução penal aos agressores. A promotora de Justiça da Infância e Juventude Valnice Silva dos Santos explica que atua na área cível  nos casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil. Existe,no entanto, outra Promotoria que também atua na esfera criminal.

“São instaurados dois procedimentos. Na Promotoria da Infância, atuamos na área protetiva, em situações de risco. Quando chega um caso, verifico de imediato as medidas protetivas a serem tomadas em favor da vítima. Normalmente, a primeira delas é estabelecer o afastamento do agressor para cessar a violência. Já o procedimento na esfera criminal, vai apurar o crime e denunciar o agressor”, contou. Segundo a promotora, casos dessa natureza são registrados diariamente.

Conforme Valnice dos Santos, esse trabalho é executado após o fato ocorrido, ocasião em que a criança ou o adolescente já está em situação de risco. Contudo, o trabalho e as campanhas de prevenção são fundamentais para conscientizar as pessoas e alertar para o combate dessa prática tão nociva à sociedade. Nesse sentido, atualmente o MPMT promove três iniciativas: projeto Prevenção Começa na Escola, projeto Luz e o Rede Protege - Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Várzea Grande.

O ‘Prevenção Começa na Escola’ consiste em uma série de palestras nas escolas da rede pública, com objetivo de alertar a comunidade para prevenir e combater diferentes tipos de violência infantojuvenil, como abuso e exploração sexual, por exemplo. Idealizado pela Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o projeto começou por Cuiabá e Várzea Grande, e agora percorre as demais comarcas do Estado. A informação é levada por meio de palestras, teatro, música, esporte e vídeos.

Já o projeto ‘Luz’ está em atividade nas comarcas de Cáceres e Nova Mutum, com o objetivo de assegurar a priorização e padronização do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, de forma a garantir uma investigação célere e efetiva, buscando evitar a revitimização e reiteração delitiva. Na prática, ele busca aproximar as instituições, fomentar a atuação colaborativa e fortalecer a rede de proteção.

A Rede Protege - Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Várzea Grande também busca uniformizar o atendimento. Recentemente, foi lançada uma cartilha com protocolo e fluxos para atendimento a vítimas de violência e exploração sexual em Várzea Grande. O material foi elaborado em conjunto pelas instituições integrantes da Rede Protege e parceiros, com objetivo de fortalecer a atuação em rede, estabelecer um padrão de atendimento às vítimas e dar maior efetividade a políticas públicas. A cartilha é didática, apresenta conceitos fundamentais, detalha a competência, bem como o fluxograma de cada órgão.

Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o tema é sensível e merece atenção, pois a violência gera consequências profundas para a saúde física e mental das pessoas que a vivenciam, tendo impacto no desenvolvimento psicossocial das crianças e adolescentes e no bem-estar das famílias. “Estamos tratando de vidas, daí a importância do apoio psicológico e social à vítima e à família. O grande avanço que tivemos foi esse ‘pensar no pós-fato’, na proteção e recuperarão física e psicológica dessas vítimas, e não somente na questão criminal”, argumenta.

Tipos - A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual. O abuso é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Ele é geralmente praticado por uma pessoa que tenha relação de confiança ou participe do convívio com a criança ou o adolescente. Já a exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais visando lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. Ela ocorre no contexto da prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo com motivação sexual.

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