Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

SORRISO

TAC institui medidas de prevenção ao Covid-19

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 19 de março de 2020, 17h17

Unidas na prevenção e no combate ao coronavírus, causador da Covid-19, as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Sorriso (a 420km de Cuiabá) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, nesta quinta-feira (19), que estabelece medidas para capacitar profissionais da saúde, conscientizar a população e evitar a disseminação do vírus. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas, Elide Manzini de Campos e Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides e, de outro lado, pelo prefeito Ari Genézio Lafin e o secretário municipal de Saúde e Saneamento, Luiz Fábio Marchioro.

O TAC estabelece que o Município adote, no prazo de cinco dias, as medidas administrativas necessárias para promover a capacitação dos agentes comunitários de saúde e de todos os profissionais de saúde de Sorriso a respeito das características da doença, seus sintomas, e sobre as principais medidas de prevenção e tratamento. Define que o Município realize campanha publicitária para transmitir informações à população a respeito do coronavírus e crie uma Central de Atendimento Municipal a fim de viabilizar atendimento em ambiente virtual aos moradores de Sorriso.

Ainda conforme o TAC, o Município deverá determinar a suspensão das aulas também nas escolas particulares, pelo prazo mínimo de 15 dias, bem como exigir que o Procon Municipal fiscalize intensamente a fixação abusiva de preços de mercadorias, produtos e serviços em supermercados, farmácias e em quaisquer outros estabelecimentos comerciais. Deverá também instalar pontos de atendimento à população na rodoviária, nas feiras municipais e no aeroporto municipal, com o fornecimento de álcool em gel e outros produtos para higiene das mãos, visando a evitar a propagação do coronavírus.


O TAC possui um total de 24 obrigações, com prazo para cumprimento. Confira a íntegra do documento aqui.


Descrição da imagem - #PraCegoVer

Foto aérea da Prefeitura de Sorriso, com a cidade ao fundo. O prédio é branco, tem parte da fachada espelhada e um espelho d'água em frente, assim como coqueiros e um gramado.

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