> Notícias

SATÉLITES ALERTAS

Protocolo prevê expansão de projeto do MPMT para outros estados

por ASSESSORIA

terça-feira, 09 de março de 2021, 15h27

Um Protocolo de Intenções assinado nesta terça-feira (09) entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) prevê a expansão do projeto Satélites Alertas, desenvolvido no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para outros estados da Amazônia Legal. Os estados interessados deverão firmar acordos específicos. 

Coordenado pela Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e pelo Centro de Apoio Operacional, o projeto Satélites Alertas consiste no desenvolvimento e implantação de uma tecnologia que permite o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas – monitoradas via satélite por sistemas do Inpe – com áreas lançadas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) em todo o estado. 

Para isso, foi desenvolvido um módulo a partir da plataforma portável de monitoramento, análise e alerta a extremos ambientais TerraMA², do Inpe. Os dados dessa plataforma são trazidos para a rede do Ministério Público e cruzados com outros dados para auxiliar na tomada de decisões. Tudo em conformidade com o Planejamento Estratégico 2020/2023 do MPMT, que tem entre seus objetivos estratégicos “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”. 

DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS: O Protocolo de Intenções estabelece a possibilidade de disponibilização de tecnologias e de experiências para o monitoramento e detecção de desmatamentos na Amazônia Legal. “O documento tem por finalidade formalizar a conjugação de esforços entre as instituições signatárias para o compartilhamento de dados e iniciativas em favor da proteção ambiental”, destacou o presidente do CNMP, Augusto Aras, ao abrir a solenidade de assinatura do termo, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021. 

O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, explicou que o protocolo de intenções firmado é o início de um trabalho conjunto para a criação de uma plataforma que permitirá o acesso facilitado a informações relevantes sobre o uso da terra no Brasil. 

“O diferencial dessa plataforma é que ela integrará diversos dados, como alertas de desmatamentos, queimadas, dados do Cadastro Ambiental Rural, entre outros, que atualmente existem de forma pulverizada em sistemas públicos, e apresentará em formato claro, objetivo e sintetizado”, afirmou. 

Já o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, destacou a relevância da integração entre os diversos atores que atuam na área. “Somente com uma atuação colaborativa e coordenada entre os diversos órgãos e instituições das esferas públicas e privadas, lograremos êxito no propósito de aperfeiçoar a tutela do meio ambiente”, ressaltou. “As instituições caminham a passos largos para convergir tecnologias, tanto preventivas como repressivas”, complementou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lírio Gomes. 

O coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas do Inpe, Claudio Almeida, ressaltou a relevância do protocolo firmado para o aperfeiçoamento do trabalho realizado. “Um dos maiores problemas do Brasil é sensação de impunidade. Esse acordo de cooperação vem a contribuir fortemente para reduzir essa sensação de impunidade, ao facilitar o trabalho dos procuradores, colocando a informação disponível de maneira bastante organizada”, afirmou. 

 Conforme estipula o protocolo de intenções, as instituições têm interesse em realizar, de forma coordenada e em comum acordo, a utilização das geotecnologias desenvolvidas pelo Inpe, em especial a plataforma TerraMA2, e o compartilhamento de dados geoespaciais dos projetos Prodes, Deter e Queimadas. 

A assinatura do protocolo levou em consideração, entre outras questões, a criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, lançado em novembro do ano passado pelo CNJ. Esse Observatório consiste em espaço destinado ao estudo, monitoramento, pesquisa, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos de boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal por meio da atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.