Assinatura de recomendação e apresentação do projeto 60+ marcam o dia Internacional da Pessoa Idosa no MPPE

05/10/2021
 

Foi assinada, nesta sexta-feira (1º), a Recomendação PGJ nº15/2021, bem como apresentado o projeto 60+ em Ação - Políticas Públicas Integradas, em um evento solene que reuniu o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), Ministério Público de Contas, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Pernambuco, Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto de Pessoas da Terceira Idade, para marcar o Dia Internacional da Pessoa Idosa.

O evento, conduzido pela subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais, Zulene Santana de Lima Norberto, representando o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas, ocorreu de forma híbrida na sede da Procuradoria Geral de Justiça com transmissão pelo canal MPPE ao Vivo.

Na abertura da solenidade, a subprocuradora-geral Zulene Noberto fez votos de agradecimento pela disposição de atuar conjuntamente com o MPPE a cada um dos parceiros envolvidos no projeto 60+ em Ação e passou a palavra para a promotora Criminal de Justiça, do Juizado do Idoso da Capital, Irene Cardoso.

“Hoje as pessoas que nos unem são as pessoas que nós devemos sempre honrar e agradecer. Todas as pessoas que estão aqui presentes representam suas instituições e sabem da luta nesse momento, nessa semana que completamos 600 mil mortes, das quais 70% são pessoas maiores de 60 anos. Eles são a causa da nossa luta, os nossos anseios das nossas missões e dos nossos ideais”, destacou Irene Cardoso.

Por sua vez, o presidente da Comissão Nacional do Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB, André Vinícius Carvalho, ressaltou que “o mais importante é que essa política seja efetiva. É que ela na ponta, represente aquilo a que se destina e que realmente transforme isso em cidadania para a pessoa idosa”. Em seguida, Tereza Nóbrega, presidente da Comissão Estadual do Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB, reforçou o papel das instituições para viabilizar o cumprimento dos pressupostos necessários para que a política pública do Estatuto do Idoso venha se materializar. “O pacto que a OAB busca é integrar o idoso ao seu lugar de direito”, concluiu Frederico Muinhos, secretário-geral da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da OAB-PE.

“Eu não vejo outra forma de você prestar qualidade de vida a um idoso se não for através do amor. E toda essa convergência de entidades unidas através de políticas públicas sim, mas também através de um sentimento maior: o amor. Nós vamos estar amanhã nesse local do idoso. E que a gente tenhamos esse tratamento que a gente quer ter de acolhimento”, enalteceu a presidente do conselho regional de contabilidade, Maria Dorgivânia Arraes Barbará.

Sobre o projeto - É um projeto amplo na área de políticas públicas para pessoas idosas que visa o fortalecimento do controle social, de modo a promover os direitos da pessoa idosa e assim alcançar melhor qualidade de vida, autonomia e cidadania plena. A previsão é de duração de dois anos e irá englobar atividades em áreas diversas, como estruturação e eleições Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas; capacitação dos Conselheiros; fomento de novas lideranças; captação de recursos privados para os fundos e certificação de municípios e empresas amigos das pessoas idosas. 

Para Reginaldo Borges, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, a esperança é deixar políticas públicas de qualidade para as próximas gerações. “Estamos completando 18 anos de Estatuto. Infelizmente, não saiu do papel ainda. Temos algumas ações, mas ele precisa ser melhor conhecido e divulgado porque sem conhecimento a gente não avança”.

O juiz Assessor Especial da Controladoria Geral de Justiça de Pernambuco, Frederico Thompson, exaltou o projeto e a capacidade agregadora do MPPE com as outras instituições, mobilizando uma atuação junto à sociedade civil em prol da concretude de políticas públicas para a pessoa idosa.

O Tribunal de Contas está pactuando ações que vão ser iniciadas neste mês de outubro. Segundo o gerente de Direito, Gestão e Governança do TCE/PE, Rômulo Carvalho Filho, serão assinadas recomendações conjuntas destinadas ora a todos os vereadores ora aos todos os prefeitos, de modo que os municípios se adequem ao parâmetro estabelecido pela lei. Uma segunda ação do TCE será a constituição de um cadastro de todos os fundos e conselhos de idosos. “Nós vamos disponibilizar um formulário que foi construído em conjunto com o MPPE. A partir do qual, nós também vamos coletar dados, para um diagnóstico de como está a situação dos conselhos”, pontuou Carvalho Filho.

Assinatura de Recomendação PGJ para os promotores Justiça – Por incumbir ao Ministério Público a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, acompanhar a execução de políticas públicas destinadas à proteção da pessoa idosa, na ocasião da solenidade, a representante da Procuradoria Geral de Justiça, a subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais, Zulene Santana de Lima Norberto, assinou a Recomendação PGJ nº15/2021, que dispõe sobre a atuação dos promotores de Justiça na implementação da eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e criação dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa. 

“Vamos tornar uma grande ciranda do bem com um único propósito de fazer cada vez melhor e de fato o 60+ em ação seja uma realidade em nosso Estado. muito importante essa participação do Ministério Público, inclusive as recomendações que serão feitas hoje para os promotores, porque dos 184 municípios, somente 22 estão com o fundo e o conselho devidamente viabilizados. Um grande desafio”, Roseana Amorim, líder do Grupo Mulheres do Brasil. Por fim, Judith Borba, procuradora de Justiça aposentada e vice-presidente do Instituto de Pesquisa da Pessoa Idosa, destacou a necessidade de políticas públicas preferenciais. “Pedimos prioridade como fundamentado na lei”.
 

FONTE: MPPE