Decisão TJGO - Pessoa idosa. Dignidade humana. Fornecimento de cesta básica mensal a idosa de baixa renda com hérnia
segunda-feira, 06 de novembro de 2023, 11h34
Pessoa idosa. Dignidade humana. Fornecimento de cesta básica mensal a idosa de baixa renda com hérnia. (...) ''A questão envolve o próprio direito à vida e dignidade da pessoa humana, de forma que não seria justo exigir do requerente que aguarde uma instrução processual exauriente, posto que é patente a necessidade de alimentação do promovente em razão da vulnerabilidade social".(TJGO - 5102218-70.2023.8.09.0072, Relator:João Luiz da Costa Gomes, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental,data do julgamento: 24/03/2023).