CNJ. Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa: inscrições se encerram no domingo (31/8)

Encerram-se, no próximo domingo (31/8), as inscrições para o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa. A iniciativa tem como objetivo reconhecer, dar visibilidade e incentivar, em todos os segmentos da Justiça, as ações e as boas práticas adotadas pelas cortes na promoção de um envelhecimento digno, acessível e respeitoso. 

Acesse o formulário de inscrição 

O edital exige apresentação, de forma detalhada e documentada, das iniciativas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa, distribuídas em sete eixos temáticos: política institucional, acessibilidade, capacitação, atendimento especializado, atividades de conscientização, parcerias e inovação.  

O Selo é destinado exclusivamente aos tribunais brasileiros que comprovem ações concretas como julgamento prioritário de processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais (com atenção especial aos maiores de 80), realização de oficinas educativas e criação de comitês interinstitucionais voltados à política pública para idosos. 

A avaliação será feita por uma Comissão Julgadora composta por representantes do CNJ, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil, da segurança pública, além de instituições acadêmicas. 

O Selo

O Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa foi instituído pela Portaria CNJ 400/2024 e nasceu da necessidade de fortalecer o compromisso da proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ n. 520/2023. A norma criou a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades e está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal. 

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA