MDHC destaca importância do acesso à justiça para população LGBTQIA+ em Minas Gerais

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), integrou o Seminário Estadual de Acesso à Justiça para a População LGBTQIAPN+, que aconteceu nos dias 29 e 30 de setembro, em Belo Horizonte (MG).

O evento, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e organizado em parceria com o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (CELLOS-MG), reuniu atores do sistema de justiça e do movimento social para debater o uso do Formulário Rogéria como ferramenta estratégica contra a violência LGBTQIAfóbica e destacou a importância da coleta de dados sobre violências para o desenvolvimento de políticas públicas e a proteção das vítimas. 

Rafael Aguiar, coordenador-geral de Defesa da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destacou a articulação com o sistema de justiça mineiro. “O seminário buscou trazer uma discussão com agentes do Poder Judiciário Mineiro para falar sobre o formulário Rogéria e sobre como protocolos padrão para o processamento de casos LGBTQIAfobia trazem uma resposta e contribuem para o acesso à justiça para pessoas LGBTQIA+”, disse.

Formulário Rogéria

(Foto: Ascom MPMG/Divulgação)

O Formulário Rogéria, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022, tem como objetivo levantar e sistematizar dados essenciais sobre violência contra pessoas LGBTQIA+, subsidiando políticas públicas que visem a prevenção da violência e a garantia de justiça para essa população vulnerável. Nomeado em homenagem à atriz, cantora e transformista Rogéria, referência na luta pela diversidade, o instrumento reforça o compromisso de construir um país mais justo e inclusivo.

Maicon Chaves, presidente do CELLOS-MG, explicou o alcance do formulário e como o seminário pode ajudar a difundi-lo. “O formulário Rogéria consegue trazer, no seu escopo, dados importantes para a formulação das políticas públicas. É uma estratégia importante, porque ele pode, inclusive, ser aplicado pelo próprio movimento social nas ações que desenvolvem, ajudando a democratizar o acesso à justiça”, explicou.

Seminário

(Foto: Ascom MPMG/Divulgação)

O evento, iniciado nesta segunda-feira (29), busca apresentar e debater a aplicação do chamado "Formulário Rogéria", documento que permite a instituições de Justiça e segurança pública, bem como a outros atores das redes de apoio a comunidades vulneráveis (saúde e assistência social), registrarem crimes de LGBTQIAfobia com maior precisão.

A ideia por trás do preenchimento do documento é subsidiar bancos de dados que apoiem a construção de políticas públicas de prevenção e repressão às discriminações e às violências contra essas comunidades.

O seminário ainda contou com painéis, oficinas e a presença de autoridades, operadores do sistema de justiça, lideranças e movimentos sociais, promovendo diálogo, troca de experiências e fortalecimento da articulação interinstitucional. A parceria entre o MPMG, MDHC e o CELLOS-MG reafirma o compromisso institucional com os direitos humanos e o enfrentamento da LGBTQIAfobia, garantindo que as demandas da população LGBTQIA+ sejam ouvidas e atendidas em todos os níveis do sistema de justiça.

Texto: R.M.

Edição: F.T.