Campanha “Cartão vermelho contra o racismo”, tema do Segurança Pública em Foco, destaca importância da igualdade racial

É levando milhares de pessoas a levantar o cartão vermelho contra o racismo nos estádios de futebol, que a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) quer conscientizar e mobilizar clubes, torcedores, instituições públicas e a sociedade contra o racismo. A campanha “Cartão Vermelho contra o Racismo”, uma iniciativa da Sejus-DF em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi o tema da 29ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, realizada nesta quarta-feira, 8 de outubro, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

“Quando a gente levanta o cartão vermelho, desperta em nós um sentimento de pertencimento à campanha e de indignação contra o racismo”, afirmou o conselheiro Jaime de Cassio Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), responsável pelo projeto. Ele ressaltou que o símbolo dispensa explicações. “Não é preciso entender de futebol para saber que o cartão vermelho indica uma conduta inaceitável. Essa é a força da campanha”, destacou. O conselheiro também mencionou o Manual de Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva da Segurança em Grandes Eventos, lançado no ano passado pela CSP, como ferramenta de apoio à atuação do MP no tema.
 

A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani (foto à esquerda), explicou que o objetivo da campanha é promover a educação antirracista para além dos gramados. “Se queremos manter viva a alegria do futebol brasileiro, precisamos tratar todos os cidadãos com igualdade”, afirmou. Ela destacou ainda a importância de uma parceria com o CNMP e com os Ministérios Públicos para ampliar o alcance da campanha e defendeu a inclusão de cursos de letramento racial como penas alternativas.

O subsecretário da Sejus-DF e ex-secretário nacional de Igualdade Racial, Juvenal Araújo (foto à direita), detalhou como o protocolo é aplicado nos jogos: a Secretaria distribui cartões vermelhos aos torcedores e, após a execução do hino nacional, os jogadores exibem faixa com o slogan “Cartão vermelho para o racismo”. No momento do sorteio “cara ou coroa”, capitães e árbitros levantam o cartão vermelho, acompanhados pelos telões e faixas reflexivas. O público é então convidado a repetir o gesto.
 

Segundo Araújo, o protocolo também está presente em shows e outros grandes eventos em Brasília, que se tornou referência em ações antirracistas. “O futebol pode ser campo de transformação social. Combater o racismo é jogar pelo time da igualdade, dignidade e cidadania”, afirmou.

Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol mostram que, em 2023, foram registrados 136 casos de racismo, um aumento de 39% em relação a 2022 — a maioria ocorrida em estádios e redes sociais.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) Eduardo José Falesi (foto à direita), debatedor do evento e membro da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), lembrou que o Supremo Tribunal Federal equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando ambas as condutas imprescritíveis. “A nova Lei Geral do Esporte também prevê aumento de pena em casos de tumulto nas arenas esportivas”, explicou.

Falesi destacou ainda que alguns estados já aprovaram legislações que obrigam a realização de campanhas antirracistas em eventos esportivos e culturais, com sanções em caso de descumprimento. “O protocolo é essencial, mas quando respaldado por lei, ganha ainda mais força”, afirmou. Ele encerrou relatando a replicação da campanha da Sejus-DF pelo Ministério Público do Pará, no clássico Remo x Paysandu, realizado em junho, no Estádio Mangueirão.

Segurança Pública em Foco

O projeto Segurança Pública em Foco, coordenado pela CSP, busca promover a integração entre o Ministério Público, os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o sistema de justiça criminal. Segundo o conselheiro Jaime de Cássio Miranda, “a atividade é um importante fomentador do diálogo interinstitucional, elemento essencial para o planejamento conjunto de ações e estratégias que potencializem a eficácia das políticas de segurança pública”.

Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)

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