STF: Moraes vê traço da Inquisição em leis contra ideologia de gênero

Durante o julgamento em que o STF declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam a inclusão de conteúdos sobre gênero e orientação sexual na rede pública de ensino, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que tais normas "nos fariam voltar ao período da Inquisição".

O plenário analisou, em conjunto, as ADPFs 466 e 522, ajuizadas pela PGR e pelo PSOL, respectivamente. As ações questionavam leis de Tubarão/SC, Petrolina e Garanhuns/PE que vedavam o uso de termos como "gênero" e "orientação sexual" em currículos, materiais didáticos e até em bibliotecas escolares.

Ao acompanhar o voto pela inconstitucionalidade das normas, Moraes criticou o conteúdo das leis, que, segundo ele, demonstram "retrocesso civilizatório".

"Se nós formos ler as leis, nós vamos voltar ao período da Inquisição", afirmou.

Veja o momento:

O ministro leu trechos da legislação de Tubarão, que proibia até mesmo o uso complementar de materiais com referência a gênero ou orientação sexual.

Citou ainda o texto aprovado em Petrolina, que vedava disciplinas "que tentem orientar a sexualidade dos alunos ou extinguir o gênero masculino, ou feminino, como gênero humano".

Moraes também chamou atenção para a reprodução de projetos idênticos em diferentes municípios brasileiros, fenômeno que, segundo o ministro, "se espalha como rastilho de pólvora".

"Há um grave problema histórico nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Às vezes, a associação municipalista faz um exposto de uma lei e isso acaba passando igual raciocínio de pólvora em várias câmaras", observou.

O ministro ironizou o alcance da proibição prevista em Petrolina, que chegava às bibliotecas municipais, onde ficaria vedada "a utilização, elaboração, publicação, exposição e distribuição de quaisquer livros que versem sobre ideologia de gênero, diversidade sexual e educação sexual".

"O parágrafo único é a cereja do bolo", disse Moraes, ao destacar o trecho que proibia inclusive livros didáticos sobre educação sexual.